Moulinex

Moullinex - Gomma Super show -1stracklove from Luis C. on Vimeo.

Música do webdesigner que criou a página do "Ladrões".

Meter o bedelho

Não resisto a meter o bedelho na conversa entre dois amigos meus: o João Rodrigues e o Porfírio Silva. Faço-o, alinhando com o lado dos ladrões (claro) para pedir duas coisas ao Porfírio:

Primeiro, que não ponha estes ladrões na condição de espantalho a que se atiram bolas de trapos. A bola de trapos neste caso é aquela da “esquerda metafísica”. Aqui entre ladrões, o Porfírio, como eu acho que ele sabe, não encontra quem acredite em essências angélicas do ser humano. Encontra apenas pessoas a quem o “elogio do vício” nunca fascinou e que o têm combatido o melhor que podem.

Segundo, considere com atenção o ponto do João: não havendo essências, existe uma relação entre as disposições individuais (o carácter) e o contexto institucional. Por que razão parece haver uma predilecção por “sinais de trânsito” monetários (incentivos)? Porque isso reflecte a visão mercantil da sociedade de quem os promove (para não falar de interesses mercantis). Qual é o problema de haver (ou ter havido) quem promova a visão mercantil a partir do ministério da saúde? É simples:

Primeiro. A visão mercantil da sociedade que assume uma essência gananciosa dos humanos, sendo falsa, tende a tornar-se verdadeira quando todas as relações sociais (incluindo a provisão e o uso de bens essenciais à vida) são transformadas em transacções mercantis.

Segundo. A transformação de todas as relações sociais em relações mercantis exclui (da prestação de cuidados de saúde) quem não dispõe do passaporte que nessa sociedade abriria todas as portas – o dinheiro.

Terceiro. A generalização do dinheiro a todas as esferas relacionais privar-nos-ia de bens (inclusive na prestação de cuidados de saúde) que o dinheiro não pode comprar. Estou a pensar na honestidade, na solidariedade e na compaixão.

Um abraço a ambos. A conversa é interessante e importante.

Direitos sólidos contra o capitalismo liquido

"A deterioração das relações laborais avança em Portugal a um ritmo avassalador, com perda de direitos e erosão das condições de vida para sectores cada vez mais vastos da população. A par do aumento do desemprego, há hoje cerca de 2 milhões de pessoas em situação de precariedade, sujeitas à arbitrariedade dos patrões, obrigadas a aceitar os baixos salários e a incerteza, à margem do enquadramento legal, da protecção social e das garantias mínimas. A chantagem social individualiza as relações laborais para enfraquecer a parte mais fraca: os trabalhadores/as." O resto da petição, lançada por quatro associações que lutam contra precariedade laboral, pode ser lido aqui.

Sem taxas?

Porfírio Silva, numa interessante posta, achou que o meu brevíssimo comentário ao pressuposto motivacional que julgo estar na base das taxas ditas moderadoras no serviço público de saúde é revelador de um pensamento “metafísico” sobre a essência da natureza humana, típico de uma esquerda que acredita que o mundo pode ser movido apenas a altruísmo ou a virtudes cívicas. Tenho de ter mais cuidado. Eu estava claramente a referir-me ao acesso sem barreiras a um "bem social" especifico. Acho, de facto, que podem existir esferas da vida em que o acesso aos bens em sentido lato não deve ser regulado pelo pagamento de taxas ou por outro qualquer mecanismo quasi-mercantil. Já bastam as inúmeras esferas genuinamente mercantis onde os vícios privados são assumidos à partida e nutridos para suposto beneficio público.

Os custos com o SNS devem ser integralmente suportados por impostos e deve partir-se do princípio (como hipótese a cultivar...) que o indivíduo se comporta como cidadão responsável, não precisando de lembretes monetários para ter a noção de que só se deve dirigir a uma unidade de saúde quando julga necessário (necessidade, conferida por profissionais, é o critério decente para regular o acesso ao serviço público de saúde, acho que concordamos nisto). Existem "sinais de trânsito" alternativos às taxas e, se calhar, bem mais eficazes: que tal tentar a persuasão e a educação? Até porque, dada a dimensão expressiva destas coisas, talvez com a abolição das taxas se promova mesmo o padrão de comportamento mais desejável na óptica do interesse público. É que quando se introduzem lembretes monetários pode muito bem estar a transmitir-se a ideia falsa e perversa que a "predação" é generalizada ou que, na realidade, estes "preços" dispensam as obrigações cívicas associadas aos direitos sociais.

É possível e desejável então realizar o melhor princípio socialista de forma circunscrita: de cada um segundo as suas possibilidades (impostos progressivos) a cada um segundo as suas necessidades (serviços públicos universais de acesso gratuito como um dos melhores esteios da ideia de comunidade). Parece que assim, sem mecanismos mercantis ou quasi-mercantis, as coisas funcionam melhor (critério de banda larga...) nesta e noutras áreas (mas não em todas ou até, se calhar, não na maioria). De qualquer forma, o acesso sem taxas ao SNS tornaria as coisas mais fáceis, evitando-se esta lista de excepções.

Lançamento da OPS em livro é já segunda-feira

Marcar para ganhar

Desde que o Bloco de Esquerda confrontou o Ministro das Finanças com a aplicação de uma Taxa Multibanco, o Governo tem andado numa dança. Na resposta a essa pergunta, Teixeira dos Santos disse que iria utilizar a faculdade que a lei permite para proibir a aplicação dessas taxas. Anteontem, recuou, dizendo que o Governo apenas recorreria ao papel da CGD para impedir o surgimento dessas taxas.

Ontem, e na iminência de ver aprovadas na Assembleia da República,iniciativas legislativas do Bloco e do PCP sobre esta matéria, o Governo recuou no recuo e anunciou que vai legislar no sentido da proibição. Este desfecho, se o Governo não voltar a mudar de posição até à hora de jantar, constitui uma enorme derrota da banca e uma enorme vitória para todos os que têm conta bancária (bastante mais). O fim da maioria absoluta já está a dar frutos...

"Bolsas sim, propinas não" (marchar pela equidade no superior)

Em dia de marcha pelo ensino superior, recupero o artigo que escrevi na edição do Le Monde diplomatique deste mês, intitulado "Equidade no ensino superior". Os alertas que estão a ser lançados pelas estruturas que convocam a marcha merecem ser ouvidos, e as suas exigências de "uma verdadeira responsabilização do Estado, garantindo o financiamento público do total das despesas de funcionamento das instituições, e de um maior investimento na Acção Social" merecem resposta.

Eis o meu artigo:

Nos últimos vinte anos, o ensino superior em Portugal passou por profundas transformações, do modelo de financiamento ao novo regime jurídico das instituições do ensino superior [1] , passando pela reforma de Bolonha e pelas alterações do estatuto da carreira docente. O início da nova legislatura, até porque combina uma solução de continuidade na pasta do Ensino Superior com uma previsível revitalização do debate político e parlamentar, é um bom momento para a sociedade reflectir criticamente sobre todas estas alterações, para fazer um balanço que tenha em conta os dados empíricos entretanto disponíveis e para ajustar os caminhos futuros de um ensino superior democrático e de qualidade.

Poderá começar-se pelo modelo de financiamento. Há quase duas décadas opuseram-se duas concepções. A primeira correspondia à defesa do contrato social até então em vigor e apoiava-se no texto constitucional, que prevê que o Estado deve assegurar o carácter universal e tendencialmente gratuito do ensino. Afirmava que o ensino superior deve constituir um serviço público cujo funcionamento corrente deve ser financiado pelo orçamento de Estado, de modo a que uma fiscalidade progressiva actue como mecanismo de redistribuição do rendimento e de promoção da justiça social, propiciando a todos, independentemente da origem socioeconómica da família em que se nasceu, condições de maior equidade no acesso ao saber e ao desenvolvimento das competências susceptíveis de propiciar uma sociedade menos desigual. Um regime de bolsas e de apoio social deveria ajudar a superar as situações de exclusão prevalecentes.

A segunda concepção defendia o fim da «gratuitidade» do ensino superior – que supostamente desresponsabilizava o aluno e desvalorizava o grau –, o que devia ser feito através da introdução de propinas, mais ou menos aproximadas do custo real do ensino, segundo as versões, como forma de assegurar o aumento da qualidade das formações e dos diplomas. Esta perspectiva sustentava ainda que o novo modelo de financiamento, através de diferentes escalões de pagamentos e isenções, faria com que os estudantes de maiores rendimentos pagassem propinas mais elevadas, para financiar o ensino dos estudantes mais pobres. A Lei 20/92, de 14 de Agosto, promulgada durante o governo de Aníbal Cavaco Silva no quadro de uma intensa contestação estudantil, fez até questão de sublinhar a ideia de que as propinas não serviriam para desresponsabilizar o Estado e pagar as despesas correntes (salários, etc.), definindo-as como receitas «a afectar, prioritariamente, à prossecução de uma política de acção social e às acções que visem promover o sucesso educativo». Prioritariamente… A cada instituição incumbia a fixação anual do montante das propinas, com base num valor máximo definido pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), e pelo órgão equivalente no ensino politécnico.

Do preço simbólico de 1200 escudos (cerca de 6 euros) antes da nova lei, as propinas passaram a ter um valor médio de 300 euros em 1995 e de 900 euros em 2005. Hoje, quase todos os estabelecimentos públicos, confrontados com um crónico subfinanciamento estatal que põe em causa o normal funcionamento das instituições, aplicam a propina máxima (972,14 euros), uma das mais altas da União Europeia (só dois países praticam valores mais elevados e sete não cobram qualquer montante) [2]. O modelo de financiamento com propinas, além de não ter contribuído para melhorar a qualidade do ensino, promoveu o recurso ao crédito bancário por parte de muitos estudantes que, não podendo agora cumprir com os pagamentos, são forçados a desistir do ensino superior [3].

Poder-se-ia pensar que esta é uma situação nova, mas um estudo de Belmiro Cabrito, professor no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, intitulado «Equidade no Ensino Superior – 1995-2005: Uma Década Perdida?» [4] , veio recentemente demonstrar que, já antes da crise, «o elitismo da universidade portuguesa agravou-se», afastando numa década um terço dos alunos mais pobres (a percentagem passou de 12,5 para 8,5 por cento). O estudo verificou também que «o aumento do número de bolseiros (no privado, sobretudo) não teve efeitos positivos na equidade do ensino universitário», que permanece bastante baixa.

Poderá este ser o caminho de uma modernização assente na formação de competências e na justiça social? Se a prioridade «é desenvolver as políticas sociais, é qualificar os serviços públicos, é reduzir as desigualdades na sociedade portuguesa» [5], então não podemos perder mais décadas.

***
[1] Maria Eduarda Gonçalves, «Que universidade queremos?», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Abril de 2008.
[2] Relatório «Education at a Glance» da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), citado em «Propinas são das mais altas da Europa», Diário de Notícias, 9 de Setembro de 2009.
[3] «Crise provoca aumento de desistências no Superior», Diário de Notícias, 13 de Abril de 2009.
[4] Cf. www.fes2009.ul.pt/docs/presentations/belmirocabrito.pdf, notícia sobre o FES2009 em «Propinas afastam um terço dos alunos mais pobres», Diário Económico, 20 de Outubro de 2009.
[5] José Sócrates, «Discurso de tomada de posse do XVIII Governo», 26 de Outubro de 2009.

Areia para os olhos

Na passada sexta-feira foi anunciado, com pompa e circunstância, que Portugal tinha atingido 1,5% do PIB em despesas em Investigação e Desenvolvimento (ID). Mariano Gago manifestou-se particularmente contente com o facto da despesa realizada pelas empresas ser superior à soma de todos os outros sectores. O indicador parece indiciar um esforço no sentido da reconversão tecnológica da economia portuguesa que tarda em chegar.

Contudo, não deixava de ser um pouco estranho observarmos este aumento durante um período de crise económica. Normalmente, os sectores de investigação são os primeiros a sofrer com as flutuações da economia. A minha desconfiança cresceu quando vi a Caixa Geral de Depósitos como a segunda empresa que mais investe em I&D em Portugal. A Caixa não é conhecida pela suas unidades de investigação, por isso pareceu-me mais plausível que a sua despesa em I&D fosse sobretudo resultado da mera transferência contabilística dos investimentos em gestão de risco (com o qual o sector financeiro tem tão bem lidado...), de forma a aproveitar-se de potenciais benefícios fiscais.

Depois de olhar para evolução da despesa das empresas (gráfico abaixo, retirado daqui) e para evolução da legislação dos benefícios fiscais à I&D, percebi que o investimento das empresas está, de facto, sobretudo na criatividade contabilística. Olhando para o gráfico percebemos quando foram introduzidos os benefícios (1997). Mais. Observe-se o ano em que tais benefícios foram suspensos (2004) e depois a evolução com da sua reposição e reforço (2005). Crescimento exponencial em tempos de estagnação económica. Ou os benefícios fiscais têm uma influência inacreditável nas decisões de investimento em I&D ou as empresas andam brincar com o nosso dinheiro.

The Antlers - Two

Seguramente, um dos álbuns do ano.

Paradoxos de uma economia financeirizada

O Público de hoje dá-nos conta da dificuldade que muitos cidadãos portugueses têm em aceder a serviços financeiros. São 243 mil famílias, na sua maioria pobres, sem conta bancária. Deve ser claro o quão essencial é ter uma conta bancária. Ela não é só um local seguro para guardar o nosso dinheiro, mas também um importante meio de pagamento de bens e serviços. As contas bancárias permitem uma melhor gestão do orçamento familiar e previnem os potenciais abusos de quem tem de recorrer a mecanismos informais.

Ao contrário do que o senso-comum pensa, a gestão financeira das famílias mais pobres é complexa e muitas vezes sofisticada. Como este livro, sobre quem ganha menos de dois dólares por dia, mostra, os instrumentos, mais ou menos informais, são múltiplos, mas quase sempre abusivos de quem está numa posição vulnerável. Na África do Sul, as famílias chegam a pagar (sim, pagar!) taxas de 40% ao ano sobre os seus depósitos.

Em Portugal não estaremos certamente perante tal cenário. Existe mesmo legislação vigente sobre serviços mínimos que estipula acertadamente coisas como: “A indisponibilidade de certos serviços financeiros e bancários, além de óbice ao rápido acesso ou mesmo entrave à obtenção de bens e serviços, muitas vezes de carácter essencial, é susceptível de consubstanciar factor de exclusão ou estigmatização social.” No entanto, não basta legislar e tornar estes serviços disponíveis. É necessário ir ao encontro de quem está excluído. Já que a banca privada tem pouco ou nenhum interesse em promover este serviço face às lucrativas e escondidas comissões que cobra na miríade de contas à ordem que oferecem (normalmente ligadas ao crédito), a Caixa Geral de Depósitos deveria comportar-se como banco público que é e ir ao encontro de quem precisa.


P.S.: Este livrinho também vale a pena para quem queira ter uma visão mais crítica do micro-crédito, geralmente anunciado como panaceia dos problemas de desenvolvimento.

Quem é que precisa de ser disciplinado?

"Num regime de pleno emprego permanente, a ameaça de despedimento deixaria de desempenhar o seu papel como medida disciplinar (...) As greves por aumentos salariais e por melhorias nas condições de trabalho criariam tensões políticas (. . .) A 'disciplina nas fábricas' e a 'estabilidade política' são mais apreciadas pelos homens de negócios do que os lucros." Peço desculpa pelo realismo da citação. Onde se lê fábricas, acrescente-se agora escritórios. Apresento o seu autor: Michal Kalecki, um economista polaco que viveu parte da sua vida em Cambridge e que escreveu, em 1943, um influente artigo sobre a economia política do pleno emprego. Antes, já havia antecipado algumas das ideias de Keynes sobre as fontes da instabilidade económica. O resto da minha crónica semanal no i pode ser lido aqui.

Vale a pena ler este artigo de Manuel Esteves no Económico sobre o chamado imposto negativo. Ao contrário da tradição social-democrata, o PS prefere colocar o conjunto da comunidade a apoiar indirectamente os sectores mais reaccionários do patronato com uma proposta, inspirada no imposto negativo de Milton Friedman, de subsídio aos salários de pobreza. Uma ideia que apenas perpetua as relações sociais que dão origem aos baixos salários e que pode bem servir para vender políticamente a estagnação do salário mínimo, contra o que foi acordado na concertação social. Há uma via mais eficaz para combater a pobreza laboral e para, no mesmo processo, mudar a estrutura produtiva: salário mínimo decente em actualização constante, maior centralização das negociações entre sindicatos e patrões, mais poder aos sindicatos, combate a sério à precariedade e aposta na formação.

Tempo de escolhas

A esquerda socialista tem de conseguir traçar linhas contra a corrupção, ou seja, contra tirania do dinheiro que ultrapassa a sua esfera própria. Isto tem de ser feito de forma directa, através de projectos de lei – levantamento do sigilo bancário , crime de enriquecimento ilícito, fim da protecção às luvas e retenção fiscal das mais valias urbanísticas –, e de forma indirecta, através do combate à desigualdade económica: a arrogância do dinheiro e a sua capacidade de corroer a legitimidade das instituições democráticas são directamente proporcionais ao grau de iniquidade na sua repartição. A direcção do PS prefere estes combates ou prefere convergências com o pouco recomendável CDS-PP?

Leituras com pontos de interrogação

A evolução da produção industrial na Grande Depressão e na crise actual (via Paul Krugman). O peso do monstro que ninguém dispensa (o Estado, sempre o Estado), com as suas garras orçamentais e monetárias, e o selectivo “regresso do mestre” (Keynes, quem mais podia ser?) podem explicar o essencial desta evolução diferenciada. É claro que isto coloca questões interessantes e já clássicas sobre os futuros do capitalismo e sua eventual superação, da “socialização do investimento”, ou seja, do controlo das forças do mercado, à inevitável “eutanásia do rentista”, porque não queremos gente a viver apenas da passagem do tempo, passando pelos controlos de capitais que domam a instável finança de mercado. Krugman volta a elogiá-los depois de ter retirado qualquer referência a este instrumento da primeira para a segunda edição do seu livro o regresso da economia da depressão...

Estas discussões ocorrem num quadro em que o espectro do estado estacionário regressa. E se calhar tem de regressar devido aos limites naturais. Os economistas clássicos diziam que o estado estacionário estava inscrito na evolução do sistema capitalista. Duvido. Como seria o estado estacionário num sistema que, como dizia a economista Joan Robinson, não tem outro propósito a não ser impedir que a festa acabe, e que até agora tem sido bem sucedido nesse intento? Para alguns, claro. Podemos ter Prosperidade sem Crescimento? Título de um excelente relatório da comissão britânica para o desenvolvimento sustentável. Uma das pessoas que o redigiu disse-me que a versão original não tinha o ponto de interrogação. O governo britânico exigiu que se colocasse o ponto de interrogação…

A utopia neoliberal, os seus comissários e os seus críticos

“O equilíbrio orçamental dos países da zona euro já esteve previsto para 2002. Agora o Comissário Almunia apontou com ar desportivo uma nova meta cronológica para o mesmo efeito. Faz essa figura ano após ano em véspera das aprovações dos orçamentos dos Estados membros. Desta vez brindou-nos com um mítico 2013. Tendo em conta já não se sabe que crise, e quem precisa de novos apoios estatais, admite que o principal esforço se faça mesmo em 2012. O nosso ministro das Finanças não se desmanchou, mas a ministra francesa com o seu «franc-parler», já disse que 2013 nem pensar. Almunia fez que não ouviu. É recíproco.” José Medeiros Ferreira, certeiro, no Bicho Carpinteiro. O PEC e o papel da Comissão Europeia são apenas duas das traduções do que o economista Jacques Sapir identificou como sendo as ideias dos “economistas contra a democracia”. As ideias cristalizam-se em arranjos institucionais, em sistemas de regras. Para aguçar o apetite, deixo um excerto do seu livro:

“Um economista deixa de ser republicano quando procura impor uma representação da ordem social, não através da sua participação no debate democrático, mas pela sua pretensão de ser o detentor das leis naturais de organização das sociedades humanas. Querer substituir a escolha política pela competência do perito, o que denominaremos peritismo, é a deriva que encerra uma certa concepção da economia. Dizer isto não significa que a competência do perito não seja necessária e legitima em certos pontos. O que é perigoso e criticável é a substituição do debate político pelo peritismo em nome de uma visão totalizante da ciência económica; é a fraude que consiste em fazer passar por resultados científicos o que, o mais das vezes, mais não é de que a reformulação de velhos argumentos ideológicos e metafísicos.”

Devo dizer que um livro destes, escrito por aquele que é, na minha opinião, claro, um dos mais interessantes economistas da actualidade, merecia uma revisão científica muito mais cuidada por parte de uma editora que continua a lançar bons livros nesta área. A Fundação Mário Soares, a Sururu e a Embaixada de França fizeram muito bem em trazer Sapir ao nosso país, tal como o André Freire divulga na posta anterior. Em Portugal não faltam economistas “leninistas”, que só retiveram das suas leituras da “juventude” a ideia da necessária vanguarda que nos conduz, agora, à utopia do capitalismo de guerra. Seria bom que o jornalismo económico de referência pudesse dar o merecido destaque a esta iniciativa.

A Europa face à crise: uma conferência na FMS a não perder, pelo autor do livro "Os economistas contra a democracia"

Opinião socialista

Trabalho, crise económica e social, educação e urbanismo. Quatro números, quatro temas. Segue-se agora um livro que reúne alguns dos muitos contributos dados. Dos ladrões, temos artigos de Jorge Bateira, José Castro Caldas e André Freire. O corpo editorial da revista de opinião socialista, encabeçada por Manuel Alegre, está de parabéns: contribuiu para formar uma opinião socialista sólida, à altura dos combates que se avizinham.

Análise concreta da situação concreta?

Daniel Bessa, hoje no Público, decidiu armar-se em economista “leninista”. Versão capitalismo de guerra. Só não diz quem tem realmente as responsabilidades concretas pela situação concreta. Tem uma vez mais a palavra João Pinto e Castro, numa posta que dava um bom livro: “Esta recomendação [de Vítor Bento, mas serve para Daniel Bessa] é uma variante do ‘faz força, que eu gemo’. Certos economistas empurraram o país para uma camisa de onze varas e, depois de ele lá estar enfiado, exortam-no a desenrascar-se. Por outras palavras, eles congeminam uma política muito certinha no papel, mas não cuidam de ponderar as condições políticas e sociais indispensáveis à sua consecução. É, aliás, em boa medida nesta despreocupação que consiste a alegada ‘pureza científica’ desta forma de conceber a teoria económica. Eles dizem como é; quanto ao resto, os políticos, os empresários e os trabalhadores que resolvam.”

Contramovimentos

Num momento que o trabalho é cada vez mais uma mercadoria descartável, é de salutar todos os movimentos de base que procuram lutar contra o trabalho sem direitos. Face à exploração e abusos de que os trabalhadores domésticos (normalmente mulheres e imigrantes) são objecto, o apelo da UMAR e da Solidariedade Imigrante, que transcrevo abaixo, é um passo pequeno, mas significativo, para o necessário contra-movimento pela dignidade no trabalho. Tenho, todavia, pena de não ver envolvidos os sindicatos...

GRUPO DE APOIO ÀS MULHERES IMIGRANTES

A Solidariedade Imigrante - Associação para a Defesa dos Direitos d@s Imigrantes e a UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, são duas associações sem fins lucrativos que trabalham em parceria na defesa dos direitos das mulheres imigrantes em Portugal. Dado o elevado número de mulheres imigrantes a trabalharem no serviço doméstico/limpezas - sectores onde frequentemente verificamos graves incumprimentos dos mais elementares direitos laborais – foi constituída uma base de dados que contém a informação necessária sobre o percurso laboral e qualificações de cada uma das nossas candidatas. Sendo que o nosso principal objectivo é ajudar as imigrantes na procura de um trabalho digno evitando, desta forma, o recurso a intermediários/as que cobram uma percentagem muito elevada do seu rendimento, pretendemos criar uma rede de contactos de potenciais empregadores/as. Apostamos, desta forma, numa rede informal e de confiança para ambas as partes interessadas. A maioria das candidatas procura trabalho na área do serviço doméstico/limpezas, mas também noutras áreas (pois contamos com mulheres com experiências e qualificações muito diversas), tendo disponibilidade para trabalhar em regime de tempo integral ou parcial.

Se precisa, ou conhece alguém que precisa de uma pessoa que assegure o cuidado e/ou limpeza da sua casa, loja, café, escritório, consultório… contacte-nos! Precisando de pessoas para trabalharem noutras funções, contacte-nos também!
Telefone: 218 873 005
E-mail: gamilisboa@gmail.com

Oferta que cria a sua procura?

“O Estado português tem vindo a ser desmantelado pelas privatizações, resultado da importação pacóvia de uma ideologia liberal.” João Confraria no último Expresso da Meia-Noite na SIC-Notícias, que contou também com Carlos Figueiredo, Miguel Frasquilho e Henrique Neto. Raras vezes se assiste a isto na televisão e por isso mais vale referir tarde do que nunca. Estado predador ou Estado estratego? A questão não desaparece. Espero que debates como este se possam repetir. Um debate não é um plano inclinado.

Gostei de ver Henrique Neto contestar as certezas “estatísticas” de Miguel Frasquilho, a propósito da necessidade de “flexibilizar” ainda mais as regras laborais. Neto, um arguto observador com ampla experiência industrial, defende que tal não é necessário, a não ser que queiramos continuar na mesma mediocridade económica. Uma lição de economia institucionalista a reter: as regras laborais exigentes são uma arma da modernização económica. Neto assinalou ainda a falta de rumo deste governo em termos de política industrial. Captura pelos sectores rentistas?

Enfim, parece haver espaço para algum debate económico na SIC-Notícias, para além da vulgata catastrofista dos Medina Carreiras: a tonteria com eco televisivo vende “livros”, mas estou certo que os verdadeiros debates, aqueles onde diferentes visões se confrontam, resultam melhor. A pergunta de Pedro Lains parece-me insuficiente: “Por que é que Medina Carreira e Ernâni Lopes têm tanta audiência?” Talvez a questão esteja mais do lado das decisões de oferta televisiva, que, em certa medida, alimentam a sua própria procura e a dos outros suportes…

A economia da consideração

"Armando Vara merece-me a maior consideração." António Martins da Cruz ao i. Lembram-se dele? Eu lembrei-me de um artigo de Rui Tavares a propósito do BPN. Um daqueles artigos para guardar: "A lição fundamental é esta: a desigualdade, em Portugal, não acaba nos rendimentos. Nunca acaba, aliás. Ela começa pelos rendimentos mas depois alastra para o resto, do debate público à forma de tratamento. Aí é que está a fruta mais doce: a da 'consideração'. Quem dela prova adquire poderes sobre-humanos."

Girls - Lust for Life

Retrato do capitalismo financeirizado português

Esta pequena notícia da semana passada sobre o empréstimo obrigacionista da Portugal Telecom merece reflexão. Podemos retirar duas leituras e uma conclusão de economia política desta pequena notícia.

A primeira diz respeito à forma como as grandes empresas se financiam nos dias de hoje. As tradicionais formas de recurso ao crédito para investimento não são feitas através de empréstimos bancários, mas sim através do recurso aos mercados financeiros internacionais. As grandes empresas, neste caso a PT, conseguem financiamento com um custo muito mais baixo (5% de juro) do que se recorressem directamente à banca. Ora, só as grandes empresas têm capacidade de acesso aos mercados internacionais. Pelo contrário, as famosas pequenas e médias empresas (onde a criação de emprego está concentrada) vêem-se obrigadas a recorrer ao escandalosamente mais caro crédito bancário. Se a ele tiverem acesso, o que é aparentemente bastante díficil nos tempos que correm. A primeira conclusão a tirar é pois que por mais competitiva que seja uma pequena empresa potencialmente concorrente da PT, ela estará sempre, à partida, em desvantagem devido à sua escala. Nos mercados o poder de cada agente importa e muito.

A segunda leitura a retirar da notícia é a forma como a banca retira proveitos deste novo modelo de financiamento. Não é através da diferença entre a taxa de juro paga aos depositantes e a cobrada aos devedores, mas sim graças às comissões cobradas na organização da emissão das obrigações pelos seus sectores de banca de investimento. No entanto, se olharmos para o sindicato de bancos que organizaram este empréstimo da PT e a estrutura accionistada empresa, observamos uma quase identidade entre eles. Os bancos necessitam assim de se apoderar de importantes fatias das grandes empresas não financeiras de forma a capturar o lucrativo mercado da banca de investimento. Bem ilustrativo do poder do sector financeiro rentista nesta era de capitalismo financeirizado no nosso país. Os bancos preferem capturar rendas financeiras dos mercados de investimento e servir-se dos seus sectores de banca comercial para o quase exclusivo financiamento expropriador aos indíviduos.

A conclusão prende-se com a urgência de destrancar a forma rentista como os mercados funcionam em Portugal por forma a permitir a famosa reconversão industrial do nosso país. Os instrumentos já estão ao nosso dispôr. O maior banco português, a Caixa Geral de Depósitos, deveria ser forçado politicamente a comportar-se não como um banco privado promotor de uma trajectória esgotada do capitalismo nacional, mas como instrumento de financiamento ao desenvolvimento e progresso social. Obviamente que tal redefinição das prioridades da banca pública não é suficiente. O reforço da provisão pública que liberte as familias do recurso ao endividamento para acederem a bens essenciais, uma nova política de investimento público que promova os sectores de bens transaccionáveis e uma redistribuição de rendimento que quebre o rentismo dominante são também necessários. Mas, começar por aquilo que já é de todos nós talvez não seja mal pensado. Não estamos condenados ao catastrofismo dos Medina Carreiras.

P.S.: Sobre os formidáveis lucros que a banca de investimento agora apresenta, vale a pena ler este artigo de Pedro Santos Guerreiro no Jornal de Negócios. Quando se pede emprestado a quase 0% e se investe em títulos de dívida pública que rendem 4%, é fácil obter lucros... Acrescento só uma achega que ajuda a explicar o actual festim: com as falências de alguns dos principais bancos, a consequente concentração traduz-se em maior poder de mercado.

O que acontece quando tudo tem um preço?

Para que haja uma esfera em que quase tudo tem um preço é preciso que haja muitas outras em que os preços são recusados. Esta tese de economia moral, bem defendida pelo filósofo Michael Walzer, deve ser retida perante as últimas notícias sobre a face oculta do bloco central dos interesses.

A esfera dos mercados funcionais, instituições que dão um trabalhão político a montar e a manter, depende da existência de um sector público que, entre outras coisas, cria e aplica as regras do jogo de forma imparcial, ou seja, um sector regido por valores não-mercantis, fornecendo bens cuja distribuição não pode estar dependente da disponibilidade para pagar.

É por estas e por muitas outras que o sector público tem de cuidar bem dos seus recursos, mas não pode ser gerido como se de uma empresa se tratasse. Nos últimos anos, chegou a Portugal a moda ideológica de que podia. Privatizar, total ou parcialmente, e "empresarializar" passariam a ser as únicas alternativas. A ética do serviço público seria um penacho dispensável e substituível pela linguagem do controlo accionista e dos incentivos pecuniários. Estranham que haja, neste contexto, mais gente convencida de que tudo pode ter um preço?

A desresponsabilizadora lengalenga do costume culpa sempre o peso "excessivo" do Estado ou os impostos "elevados" pela fraude e pela corrupção. Deve ser por isso que os países escandinavos, com um peso da despesa pública e dos impostos mais elevado, têm muito maior transparência, menor fraude fiscal e menos corrupção...

A legitimidade das instituições, a confiança, as virtudes cívicas e a boa administração são hoje sobretudo erodidas pelo que Walzer apodou de "imperialismo de mercado", em que um número crescente de esferas da vida social passa a ser regido pela lógica da compra e da venda promovida pelas incensadas empresas e seus gestores. Os mercados têm de ser contidos para funcionarem decentemente. As desigualdades que estes geram também.

Investigação sociológica recente indica que os países com maior desigualdade económica são também aqueles onde é maior a corrupção. A injustiça social torna a comunidade política uma miragem, dificultando a existência de movimentos cívicos robustos e de uma cidadania atenta e interventiva, uma das melhores formas de traçar as linhas que dificultam a expansão do dinheiro para além da sua esfera própria, ou seja, a corrupção.

O combate à corrupção não pode ficar circunscrito à esfera da polícia e dos tribunais, embora haja muito a fazer aqui. O bom funcionamento desta esfera também depende da redução da desigualdade económica e dos enviesamentos de classe que esta gera. Mais uma tese de economia moral...

A crónica do i pode também ser lida aqui.

Inscrições até 17 Novembro: "Eleições e sistemas eleitorais no século XX" - curso livre

O plano inclinado do pensamento único

Acabei de ver dois minutos de um programa semanal de debate na SIC-Notícias chamado plano inclinado. Nuno Crato: peso desmesurado do Estado. João Duque: peso desmesurado do Estado. Mário Crespo: peso desmesurado do Estado. Medina Carreira: peso desmesurado do Estado. Desliguei. Eu gosto de debates.

É para isto que servem as esquerdas socialistas

"O Governo vai acabar com as taxas moderadoras no internamento e na cirurgia de ambulatório no Orçamento de Estado para 2010." Susete Francisco no DN. Agora só falta acabar com as outras taxas no SNS. Eliminar os mecanismos que tomam os cidadãos por predadores. Romper com a herança liberal de Correia de Campos.

O jornal das outras economias

"Nos últimos vinte anos, o ensino superior em Portugal passou por profundas transformações, do modelo de financiamento ao novo regime jurídico das instituições do ensino superior [1] , passando pela reforma de Bolonha e pelas alterações do estatuto da carreira docente. O início da nova legislatura, até porque combina uma solução de continuidade na pasta do Ensino Superior com uma previsível revitalização do debate político e parlamentar, é um bom momento para a sociedade reflectir criticamente sobre todas estas alterações, para fazer um balanço que tenha em conta os dados empíricos entretanto disponíveis e para ajustar os caminhos futuros de um ensino superior democrático e de qualidade." Podem ler o resto do artigo de Sandra Monteiro sobre o ensino superior aqui.

Destaque ainda neste número para os artigos de José Castro Caldas sobre a "economia dos bens comuns" - "a atribuição do Prémio Nobel da Economia a Elinor Ostrom desafia a economia e a sociedade a questionar as perspectivas negativas tantas vezes associadas à governação de bens comuns" - e de Silvia Ferreira sobre "as (re)construções estratégicas da ideia de uma economia social" - "a economia social passou, também em Portugal, por um período de consolidação e definição de fronteiras, mas hoje pode ter muito a ganhar com uma prática de contágios que envolvam todos os actores do campo institucional dessa outra economia."

Política a política?

Já aqui defendi esta tese, mas se calhar vale a pena repetir: no actual contexto, isto só vai lá ideia a ideia, avenida a avenida, política a política. Todos os apelos a convergências para garantir que a formal maioria de esquerda no parlamento se transforma em políticas públicas decentes têm de ser ancorados na apresentação de propostas robustas guiadas por valores socialistas. Para não nos perdermos e para não perdermos. Precisamos de realismo, ou seja, do melhor conhecimento disponível. E de muita pressão social.

No entanto, as indicações que vêm, por enquanto, do lado da direcção do PS não são as melhores. Sigo a análise de São José Almeida no Público de hoje: "Luís Amado pareceu estar investido pelo primeiro-ministro da missão de abrir simbolicamente a porta a um entendimento com o CDS." Luís Amado, que podia estar num qualquer partido da direita, é a pessoa ideal para essa missão. Se isto se confirmar, os valores, ou a falta deles, que as escolhas revelam têm de ficar claros. O orçamento e o combate à corrupção são um teste. A protecção social também.

A CGTP tem uma boa petição para subscrição. Fica uma pergunta à sua direcção: quando é que as análises de Eugénio Rosa e de outros passam a fazer parte de um centro de produção e difusão de ideias no campo das políticas públicas, conforme com os melhores interesses dos trabalhadores? Estou a pensar nisto, por exemplo. Quem controla os activos do sítio do costume não dorme em serviço e já anda a montar um grande supermercado de ideias. Dada a amostra, dúvido que fiquemos bem servidos…

Simplex, outra vez não

João Galamba acha que qualquer governo razoável teria nacionalizado o BPN. Eu também acho. E acho que a esquerda socialista também acha. No entanto, os termos e os tempos da opção pela nacionalização podem ser criticados: teria sido preferível nacionalizar todo o grupo SLN e tê-lo feito mais cedo. A relutância em punir os accionistas e a complacência ainda toldam os actuais decisores políticos e têm custos. João Pinto e Castro, por sua vez, acha que fazer uma crítica a uma dada opção política, com base numa previsão mais do que plausível sobre as suas negativas repercussões orçamentais, exercício legítimo, indispensável mesmo em política, é próprio de mentirosos trampolineiros. O espírito eleitoral simplex perdura. E não nos esqueçamos que o banco público, onde o Estado já teve de fazer aumentos de capital para dar músculo para a operação BPN, emprestou vários mil milhões de euros para manter à tona uma instituição falida. Se a coisa tivesse sido mais bem feita, estes empréstimos do banco público, com elevadíssimo risco suportado pelos contribuintes, poderiam ter sido canalizados para outros sectores com menos risco e mais utilidade social (lembro que se defende um papel activo da CGD no combate à crise).

Euros

Depois de ler o artigo do economista Miguel Portela no economia.info, onde se conclui “que a apreciação da taxa de câmbio real poderá ter sido um importante factor na destruição de emprego nas manufacturas no período 1988-2006”, lembrei-me de repescar o final de uma posta com alguns meses da autoria de João Pinto e Castro:

“[A] adesão ao euro foi imposta ao país sem sentido de responsabilidade e a pretexto de ilusórias vantagens que, de facto, jamais se concretizaram. Foi o nosso Grande Salto em Frente doméstico, promovido por políticos e economistas sem mundo nem cultura a quem a ideologia toldou o juízo. Agora, que não podemos sair nem podemos ficar, a dimensão do erro é manifesta para todos. Mas nem assim os que nos atiraram para aqui são capazes de fazer mea culpa. Eles estavam e estão certos, o país de incapazes e mandriões que nós somos é que está errado.”

Esta é uma parte importante da história. E agora? Que fazer? Eu e o Ricardo propusemos algumas pistas europeístas na Finisterra, que me parecem tão difíceis como o regresso ao escudo. Isto está tudo blindado do ponto de vista da transformação institucional. Enfim, Jacques Sapir defendeu, há alguns anos atrás, uma nova arquitectura monetária europeia que nos tirasse desta previsível camisa-de-onze-varas. Não podemos sair, não podemos ficar? Existirá uma terceira via?

Para onde vamos guiados pelo PIB

O PIB (produto interno bruto) é uma medida da “riqueza” criada e distribuída durante um ano numa dada unidade territorial, normalmente um país. Uma boa pergunta, que deixaremos para depois: que riqueza é esta que o PIB mede?

Interessa-nos agora constatar que o PIB se tornou na medida do nosso sucesso ou insucesso. Todos os esforços são justificados pelo impacto que podem ter no PIB, as políticas são boas ou más conforme contribuem ou não para aumentar o PIB.

Mas comparemos o PIB a um velocímetro acoplado aos comandos de um navio. O que chamaríamos a um comandante que navegasse orientado apenas pela leitura desse dispositivo? Não menos do que louco. Capitães destes podem fazer-nos navegar (a grande velocidade) na direcção errada. O comandante precisa também (pelo menos) de uma bússola, já para não falar de um mapa.

Está finalmente em curso um importante debate internacional acerca do PIB, dos seus defeitos e de outras medidas de desempenho económico e social que o possam substituir ou complementar. Este não pode ser um debate de especialistas, embora nele devam participar especialistas. O que está em causa é saber se a riqueza que o PIB mede é o único bem que procuramos e como é que outros bens que procuramos podem ser medidos e tidos em conta na navegação. Verdadeiramente o debate é acerca dos bens que colectivamente queremos perseguir.

Curioso: a Ciência Económica a contas com valores...

Ideias intocáveis

Mário Crespo até pode tocar, em tom algo populista, em algumas questões relacionadas com a tirania do dinheiro em Portugal. Desigualdades, corrupção e apatia cívica são a combinação que garante o Estado predador, que, como já argumentei, é o resultado do processo de neoliberalização do país.

Lamento que Mário Crespo, na SIC-Notícias, continue apostado em salvar a hegemonia intelectual da desgraçada e minoritária fronda neo-conservadora-liberal. Modera um programa com um nome muito apropriado: plano inclinado. Não consigo imaginar pior combinação: João Duque, Nuno Crato e Medina Carreira.

Os economistas da direita intransigente, como Duque, têm infinito tempo de antena para as suas "soluções": o desemprego, que, vejam lá, ainda não é um drama social por aí além, não subiu o suficiente para quebrar a resistência dos trabalhadores a diminuições dos salários e a muito mais (ontem no "noticiário" das 21h). Com Duque temos toda a coerência da distopia liberal.

Enfim, ter subscrito um manifesto redigido por António Borges garante horas sem fim na SIC-Notícias. Sem qualquer contraditório, claro. A falta de pluralismo mostra que há mesmo áreas da vida nacional que continuam intocáveis...

"Os intocáveis" por Mário Crespo

"O processo Face Oculta deu-me, finalmente, resposta à pergunta que fiz ao ministro da Presidência Pedro Silva Pereira - se no sector do Estado que lhe estava confiado havia ambiente para trocas de favores por dinheiro. Pedro Silva Pereira respondeu-me na altura que a minha pergunta era insultuosa.

Agora, o despacho judicial que descreve a rede de corrupção que abrange o mundo da sucata, executivos da alta finança e agentes do Estado, responde-me ao que Silva Pereira fugiu: Que sim. Havia esse ambiente. E diz mais. Diz que continua a haver. A brilhante investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro revela um universo de roubalheira demasiado gritante para ser encoberto por segredos de justiça.

O país tem de saber de tudo porque por cada sucateiro que dá um Mercedes topo de gama a um agente do Estado há 50 famílias desempregadas. É dinheiro público que paga concursos viciados, subornos e sinecuras. Com a lentidão da Justiça e a panóplia de artifícios dilatórios à disposição dos advogados, os silêncios dão aos criminosos tempo. Tempo para que os delitos caiam no esquecimento e a prática de crimes na habituação. Foi para isso que o primeiro-ministro contribuiu quando, questionado sobre a Face Oculta, respondeu: "O Senhor jornalista devia saber que eu não comento processos judiciais em curso (…)". O "Senhor jornalista" provavelmente já sabia, mas se calhar julgava que Sócrates tinha mudado neste mandato. Armando Vara é seu camarada de partido, seu amigo, foi seu colega de governo e seu companheiro de carteira nessa escola de saber que era a Universidade Independente. Licenciaram-se os dois nas ciências lá disponíveis quase na mesma altura. Mas sobretudo, Vara geria (de facto ainda gere) milhões em dinheiros públicos. Por esses, Sócrates tem de responder. Tal como tem de responder pelos valores do património nacional que lhe foram e ainda estão confiados e que à força de milhões de libras esterlinas podem ter sido lesados no Freeport.

Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim. Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública. Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. Lida cá fora a mensagem traduz-se na simplicidade brutal do mais interiorizado conceito em Portugal: nos grandes ninguém toca."

Artigo de Mário Crespo originalmente publicado no JN, 2/11/2009.

Onde pára a democracia

O economista brasileiro Ladislau Dowbor esteve recentemente em Portugal a convite da Comissão Nacional Justiça e Paz, organização católica que participa no esforço em curso para pensar a economia à luz de fins genuinamente humanos, em vez de a reduzir a um mero processo de acumulação, social e ecologicamente insustentável. O resto da minha crónica semanal no i pode ser lido aqui.

Salário decente contra a crise

"Nos últimos anos, a questão dos impactos do salário mínimo sobre o desempenho económico em sido vastamente debatida entre economistas. De acordo com o modelo neoclássico tradicional, assumindo um mercado de factores perfeitamente concorrencial, o aumento do salário mínimo conduziria a uma redução do emprego dos trabalhadores com salários mais reduzidos. No entanto, sabe-se que num contexto em que os empregadores detêm algum poder para determinar os níveis de salários, contrariamente ao que prevê a teoria tradicional, um aumento do salário mínimo não se reflecte necessariamente na redução do emprego, podendo mesmo, em certas situações, conduzir a um aumento simultâneo dos salários e do emprego. Empiricamente, a generalidade dos estudos que procuraram estimar os impactos de aumentos do salário mínimo (ocorridos em diferentes contextos) sobre o emprego, concluiu que os efeitos eram não significativos ou até ligeiramente positivos". Ricardo Paes Mamede, referências omitidas. Referências a que vale a pena prestar atenção porque reflectem o que pensam muitos economistas que não se renderam à distopia do trabalho como mercadoria.

É preciso lembrar estas coisas quando lemos economistas como Campos e Cunha (Público de sexta-feira). No entanto, e para além de desenterrarem duvidosas dicotomias (factos/valores, positivo/normativo), cujo escrutínio fica para outra ocasião, insistem em afirmar que o razoável processo de recuperação do poder de compra do salário mínimo, tal como foi negociado em sede de concertação social, será responsável por aumentos do desemprego e por isso deve ser congelado até ver. Por que é que tantos economistas só conseguem colocar-se na posição de patrões míopes e ver o salário mínimo apenas como um custo e não como uma fonte de procura idealmente promovida de forma coordenada à escala europeia?

Isto para não falar da ideia arbitrária de que o combate às desigualdades e à pobreza só se deve fazer por via fiscal. As inevitáveis regras do jogo, que definem o que é uma empresa, e quem é que nela tem poder para se apropriar do quê, nunca são neutras nestas áreas. O salário mínimo é apenas uma boa regra. Combate a pobreza laboral, reduz as desigualdades, aumenta os incentivos para a modernização produtiva e muito mais. Faz parte de um bom multiplicador da igualdade em Portugal. A desigualdade também deve constar da agenda dos economistas. Os seus custos, em termos de eficiência dos processos económicos, podem ser bem elevados, como a última crise aliás demonstra. Isto, claro, exige ter em atenção elementos como a confiança e a sua erosão, a relação entre as regras e as relações de poder, os seus impactos sobre a saúde e a motivação dos trabalhadores. Elementos que devem fazer parte da economia como boa ciência social que supera simplismos (neo)liberais.

Precariedade como política de educação

De acordo com o secretário-geral da Frenprof, citado hoje pelo Público, nos últimos sete anos terão entrado para os quadros das escolas menos de 400 professores - quando só no ano transacto ter-se-ão reformado mais de cinco mil. Estando o próximo concurso para entrada no quadro previsto só para daqui a quatro anos, no final da presente legislatura mais de metade dos professores das escolas públicas serão professores contratados.

Vê-se assim que a decisão, tomada pelo anterior governo, de dar estabilidade aos professores contratados e às escolas através de concursos plurianuais, é um presente com sabor amargo. Se é verdade que deixámos de ter dezenas de milhares de profissionais a viverem, ano após ano, Verões de angústia pela incerteza da sua próxima colocação, a garantia de que os professores permanecerão nas mesmas escolas durante quatro anos tem como moeda de troca a garantia de que, ao longo desses quatro anos, as portas do acesso ao quadro permanecerão vedadas a qualquer docente contratado - independentemente da sua qualidade e do seu desempenho (e, já agora, do resultado da sua avaliação!), ou das necessidades efectivas e permanentes das escolas onde se encontram a leccionar.

Impedir a entrada dos docentes para os quadros poupa dinheiro, sem dúvida e não é pouco: um professor contratado não tem carreira, logo não progride, logo mantém o mesmo nível salarial ao longo dos anos. As dezenas de milhar de professores que andam a saltar de escola para escola, por vezes durante quase duas décadas (com todos os custos pessoais que isso implica), têm como paga do seu sacrifício e da sua instabilidade a manutenção do mesmo nível salarial. Por outras palavras, tenham começado a leccionar há 15 anos ou há dois, o seu salário é o mesmo.

A injustiça desta precariedade oficial é tão gritante que, francamente, tenho dificuldade em compreender que a situação do ensino em Portugal não seja ainda mais periclitante. Mas não se trata apenas de injustiça, trata-se também da qualidade do ensino. Retirar a perspectiva de progressão de carreira é desincentivar o investimento na formação. Não fazer reflectir nas condições de trabalho oferecidas a qualidade do desempenho dos contratados é desincentivar o esforço e a entrega. Limitar a estabilidade da colocação numa escola a um horizonte temporal limitado é desincentivar a participação na construção de um projecto de escola coerente, harmoniosa e devidamente integrada nos contextos locais. Penalizar sistematicamente - sob a forma de precariedade, de baixos salários e de falta de expectativas de melhoria das condições de trabalho - aqueles que entraram recentemente na profissão é dela afastar os mais competentes e os mais capazes.

A precariedade como política pública de educação pode ser um caminho para a consolidação orçamental. Mas também se revela, cada vez mais, o caminho para para a destruição de uma educação universalista e de qualidade.

Igualdades

"Mas será que pode existir uma verdadeira igualdade de oportunidades numa sociedade que seja profundamente desigual em termos de rendimento e riqueza?" João Cardoso Rosas no i a colocar uma questão fundamental e a dar uma boa resposta. As desigualdades de rendimento e de riqueza estão na base dos problemas sociais. Este e outros temas serão discutidos nesta conferência internacional em Lisboa.

Os custos da utopia de mercado

«O sofrimento associado ao trabalho voltou em força. Para os que sofrem por não terem trabalho nem forma de subsistirem e sentem esse vazio na sua existência. Mas também para os que têm um trabalho cada vez mais sujeito às novas formas de gestão agressivas e à precarização» (José Soeiro). É preciso voltar a sublinhar que o actual capitalismo líquido tende a corroer os laços sociais e a gerar uma desmoralização que se inscreve na mente e no corpo, sem separações artificiais: investigação na área dos determinantes sociais da saúde tem mostrado que a precariedade laboral, que não pára de crescer, está associada a uma maior vulnerabilidade a vários tipos de doença, incluindo doenças mentais. São os custos sociais da utopia de mercado. Custos que não aparecem na economia de mau manual que ainda guia demasiadas políticas públicas.

Democracia, é lá fora?

A Fleximol é uma empresa do Cartaxo que empregava 171 trabalhadores quando entrou em Lay-Off, no passado mês de Janeiro. Recentemente, os trabalhadores decidiram criar uma Comissão de Trabalhadores para enfrentar a situação difícil em que se encontram.

A Administração da Empresa teve uma resposta rápida e eficaz: Despediu todos os trabalhadores da Comissão Sindical e da Comissão de Trabalhadores, efectivos e suplentes. Juntou-lhes mais alguns (todos subscritores da lista vencedora) e chamou-lhe um despedimento colectivo. As razões eram variadas. Umas tão concretas como "falta de versatilidade", outras tão credíveis como "não sabe ler um cartão de trabalho", aplicadas a trabalhadores com mais de dez anos de casa.

O problema é que as normas que protegem os representantes dos trabalhadores só se aplicam nos despedimentos individuais. E como o despedimento colectivo, na nossa legislação, só precisa de justa causa em teoria (na prática, a lista de justificações permite invocar basicamente qualquer pretexto), o único recurso dos trabalhadores é a entidade que fiscaliza a legalidade das relações laborais (ACT), que, contactada por escrito há duas semanas através do Eng.º Pedro Brás, do Centro Local Lezíria e Médio Tejo, ainda não considerou oportuno pronunciar-se.

O caso da Fleximol (nome singularmente adequado) não é único e é revelador. Os direitos do trabalho não dizem respeito apenas à esfera da vida na empresa. São uma condição de democracia. Cada situação como a da Fleximol, "ensina" aos trabalhadores que as liberdades de expressão e de associação não são para todos e que quem se equivocar a esse respeito, sabe onde é a porta da rua. O que fará a próxima Ministra do Trabalho, que diz que é sindicalista, a este respeito?

Doentes livres

Está neste momento em fase de discussão uma Directiva sobre a aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços. Na proposta da Comissão, assim como no relatório que foi aprovado pelo Parlamento, os doentes europeus podem deslocar-se a qualquer Estado-Membro, aí usufruírem de cuidados de saúde hospitalares e serem reembolsados. Dir-se-ia que o princípio e o direito seriam inquestionáveis. Mas. Há sempre alguns ‘mas’ e, neste caso, os custos (directos e indirectos) que serão pagos pelos doentes estão muito acima do defensável. Podemos tomar como exemplo o caso português.

Em Portugal (ainda) cabe ao Estado, através do Sistema Nacional de Saúde, assegurar o direito à saúde de todos/as mediante um serviço de carácter universal. Ora, esta directiva obrigará à revisão do SNS, não se limitando, portanto, à regulamentação dos direitos dos doentes em matéria transfronteiriça.

Esta directiva tem como base jurídica o Artigo 95 do Tratado ainda em vigor, restringindo, assim, os tratamentos transfronteiriços a uma lógica de livre oferta e procura de serviços. Nesta directiva, não há distinção entre prestadores privados sem qualquer relação contratual com os sistemas de saúde e os outros. Com esta directiva, não é necessário haver uma autorização prévia para que os cuidados sejam prestados em outro país e não garantidos pelo SNS, o critério para validar essa escolha é tão-somente o livre critério individual – não é necessária intervenção do médico, não é necessária qualquer referenciação clínica que garanta a qualidade dos cuidados que vão ser prestados. Dispenso aqui a identificação de todos os problemas que esta Directiva suscita. O que está aqui verdadeiramente em causa é que, sob a suposta salvaguarda dos direitos dos doentes aos cuidados transfronteiriços, diluem-se as responsabilidades dos Estados-Membros em matéria de prestação, organização e garantia dos cuidados médicos no âmbito dos seus serviços de saúde. Há países onde a factura do reembolso vai pesar mais do que noutros.

No caso português essa factura vai ser muito pesada. O reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços não poderá vir senão do cada vez mais depauperado orçamento do SNS. Em outros países, não haverá grande mudança. Já conseguiram a liberalização e a institucionalização da saúde como um negócio. O Estado tem obrigação de garantir o direito aos cuidados de saúde de todos/as. Se não pode fazê-lo no quadro do seu sistema de saúde deve garantir obviamente o reembolso dos cuidados prestados fora. O Estado já paga hoje tratamentos no estrangeiro, dentro e fora do espaço da União, sempre que o SNS não dispõe de recursos técnicos para assegurar tratamentos ou exames disponíveis nesses países, mediante referenciação de uma equipa da DGS que se encarrega do estudo desses casos. Ora, o que esta directiva permite é que se pague um cheque em branco. E há sempre a imensa maioria a quem é concedida uma liberdade de que nunca poderá usufruir.

Independentemente do reembolso ou não, é essa imensa maioria que nunca terá condições para livremente ir a outro país tratar-se e esperar pelo reembolso. Esta proposta da Comissão já foi votada no mandato anterior pelo Parlamento, tendo passado com uma ‘esmagadora’ maioria de 52% (!) dos votos, resultado a que não foi alheio a abstenção do Partido Socialista Europeu. Falta agora o veredicto do Conselho no início de Dezembro, antes do final da Presidência Sueca. Decide-se já ou passa para a Presidência Espanhola.

O que me espanta é o silêncio. A entrar em vigor, resta-nos saber depois as implicações resultantes da revisão do SNS português e quais os cuidados e direitos de que vamos abdicar para consagrar no orçamento o reembolso dos cuidados transfronteiriços. Uma coisa é certa, o ‘turismo de saúde’ sai reforçado. Promover-se-ão cuidados cuja utilidade médica pode ser questionada, mas poder-se-ão alimentar futilidades estéticas e plásticas.