Harlem Shakes - strictly game

Um vídeo para ser visto com muita atenção...

Não aprender... (II)

Têm aparecido alguns sinais de estabilização da economia mundial – coisa muito diferente de recuperação, já que significam somente que a economia não continua a cair a pique – e já as primeiras vozes se levantam contra as “laxistas” políticas monetárias e fiscais. Claro está, porque a rápida recuperação é, para estas cabeças, um facto inelutável do capitalismo. Depois deste percalço que é a maior crise desde a Grande Depressão, tudo como dantes no quartel de Abrantes...

Esta vontade de regressar ao status quo ex ante é particularmente grave quando países, como a Alemanha, pretendem inscrever o princípio dos orçamentos equilibrados na sua constituição, precisamente no momento em que o seu défice bate recordes históricos. Como assinala este artigo de Wolfgang Munchau não existe qualquer racionalidade económica por detrás deste objectivo. Seria gravíssimo se tal realmente acontecesse para toda a economia europeia. Sinceramente, penso que tal medida, a ser seguida, será abandonada perante a mais leve crise económica. A história do morto Pacto de Estabilidade mostra bem quanto valem estas “regras de ouro”.

Ainda assim, vale a pena ler este artigo de Christina Romer, conselheira de Obama, onde se explica como depois de uma recuperação notável da economia norte-americana nos primeiros anos de voluntarismo fiscal e monetário da presidência Roosevelt, a economia entrou em recessão em 1937. Políticas fiscais e monetárias restritivas foram as culpadas desta reversão do crescimento antes verificado. De particular interesse é o caso da política monetária. O Federal Reserve (banco central norte americano) começou a ficar preocupado com as imensas reservas acumuladas pelos bancos depois de anos de politica monetária expansionista, algo que também hoje se verifica. Políticas mais restritivas, como o aumento das reservas obrigatórias, foram então seguidas. Contudo, a memória da depressão ainda estava fresca e os bancos reagiram, aumentando as suas reservas voluntárias e reduzindo o crédito. O resultado foi o prolongamento da Grande Depressão.

A Economia Política da Gripe A (I) – A ineficácia da provisão privada de saúde

Este é o primeiro post de uma série sobre a economia política da gripe A baseados na leitura de um livro, de 2005, escrito por Mike Davis, sobre a gripe asiática – “The Monster at Our – The Global Threat of Avian Flu”. Um livro cuja tradução se traduziria certamente num sucesso de vendas. Ainda sobre a gripe, vale a pena acompanhar a longa série de posts escritos pelo virologista João Vasconcelos e Costa.

Muitos têm sido os e-mails que recebo, apresentando o impacto mediático da pandemia de H1N1 como resultado de uma conspiração da grande indústria farmacêutica. Esta gripe não seria mais do que uma gripe similar à “normal” gripe sazonal (de tipo B). O primeiro erro deste discurso é a desvalorização da gripe sazonal: entre 200 mil e 500 mil pessoas morrem desta doença todos os anos. O segundo é a desvalorização do potencial mortífero da actual gripe. Se uma possível recombinação com a gripe sazonal se verificar, o resultado poderá ser uma estirpe bem mais mortal. O recente caso do H5N1, a gripe asiática, também de tipo A, mostra como a gripe se pode tornar numa doença mortífera que não afecta só as populações mais vulneráveis.

Mas o que me interessa sobretudo desmontar é a ideia que todo este furor mediático resulta de uma campanha montada pela grande indústria farmacêutica. Na verdade, o problema é exactamente o contrário. A pandemia mundial de gripe há muito que é prevista pela comunidade científica. No entanto, o mercado das vacinas para a gripe é pouco atraente para indústria, devido aos custos do seu desenvolvimento e, sobretudo, à sua rápida obsolescência, dada a capacidade mutante do vírus. O desinvestimento nesta área tem sido notório. Nos EUA, líderes da indústria, o número de empresas a produzir a vacina contra a gripe sazonal passou de 37, nos anos setenta, para somente duas, em 2004. Nesse mesmo ano, a Chiron, uma das produtoras, viu-se obrigada a fechar uma das fábricas, com um longo historial de má gestão, por contaminação das vacinas produzidas. Nesse ano os EUA foram por isso obrigados a racionar o acesso à vacina, o que resultou numa maior mortalidade desta. Existe, pois, um desfasamento entre o modelo de produção e distribuição privada da vacina e as necessidades de saúde pública. As doenças mais mortíferas não são necessariamente as mais lucrativas...

O exemplo contrário encontramo-lo no Reino Unido, berço do primeiro Serviço Nacional de Saúde, onde nem os governos Thatcher conseguiram desmantelar o que a revista The Economist classifica como “verdadeira religião nacional”. Neste país, com uma população muito menor do que nos EUA, o Estado manteve contratos de abastecimento de vacinas da gripe com seis grande indústrias. Arrisco dizer que foi esta permanente procura pública e consequente capacidade de produção instalada a permitir a este país anunciar agora um plano público de vacinação total da população contra o H1N1.

O Keynesiano Clássico (?) e o "Cainesiano Tuga" de João Miranda

Os números são mais complexos do que parecem...

Hoje, segundo o INE, soubemos que o défice comercial português diminuiu quase 2 mil milhões de euros entre Fevereiro e Abril. Como aqui assinala Pedro Lains, esta poupança nacional equivale quase a um terço do custo do TGV. A preocupação nacional com o endividamento externo, decretada por Cavaco Silva, e seguida pelo manifesto dos 28 não parece, de todo, ser a prioridade da política económica nacional. As prioridades devem ser outras.

No entanto, quererão estes números dizer que a economia portuguesa se tornou mais resiliente a crises internacionais e mais competitiva? Não me parece. Se olharmos para os números do INE verificamos que o grosso da poupança 1,2 mil milhões vem do menor consumo e, sobretudo, da abrupta descida do preço do petróleo durante o último ano. Esta descida é sobretudo o resultado de factores conjunturais, e não estruturais, da nossa economia.

Ainda assim fico uma dúvida. Países com uma dependência energética similar à nossa, como a Espanha ou a Alemanha, sofrem agora aumentos do défice comercial brutais. Qual a diferença? Desconfio que países, como Portugal, com uma estrutura produtiva mais débil, onde as exportações de bens de consumo (ex. têxteis) têm um maior peso na balança comercial do que os bens de equipamento (ex. maquinaria da indústria têxtil), não sejam tão afectados no curto prazo, já que as quebras no investimento são muito maiores do que as quebras no consumo – em Portugal temos uma quebra esperada do investimento de 10% contra um contracção de 3,7% do PIB. Assim se explica que sejam países como a Alemanha os mais afectados pela crise. No entanto, tal não significa que a nossa estrutura produtiva seja mais desejável do que a Alemã. Muito pelo contrário...

A moral desta história é que devemos ter bastante cuidado quando usamos estes dados agregados. Há que perceber o seu real significado. Isto tanto vale para quem o usa o volátil défice externo como constrangimento inultrapassável para o investimento, como para quem percebe a actual redução deste como traduzindo robustez da economia portuguesa.

Giovanni Arrighi (1937-2009)

Giovanni Arrighi, um dos mais destacados economistas políticos da actualidade, morreu há duas semanas. Discípulo da tradição intelectual dos “sistemas-mundo” de Fernand Braudel e Immanuel Wallerstein, Arrighi escreveu alguns dos mais provocantes e originais livros sobre a economia mundial dos últimos anos.

Dado o momento de crise financeira que hoje vivemos, vale a pena destacar o “Longo Século XX” de 1994, escandalosamente não traduzido em Portugal. Neste livro, Arrighi argumenta por um interpretação do capitalismo como sucessão de ondas longas de acumulação de capital, que, desde o século XVI, são marcadas na sua fase terminal pela expansão financeira, normalmente antecipadoras de novas hegemonias mundiais (Veneza, Génova, Holanda, Reino Unido e EUA). Assim, não é surpreendente que os seus últimos trabalhos se tenham focado no papel da China enquanto nova potência hegemónica nesta era de financeirização da economia.

Para quem quiser saber mais sobre o seu percurso intelectual, vale a pena ler esta entrevista ao geógrafo David Harvey na New Left Review, revista que também acaba de perder um dos seus mais destacados editores, Peter Gowan.

Bat for Lashes - Daniel

Não aprender...

Segundo este artigo do Finantial Times, a titularização de activos está de volta às engrenagens da finança global. Desta vez, para reduzir os custos das novas exigências de rácios de capital dos bancos. Uma forma, portanto, de contornar a nova “regulação” dos mercados financeiros através de um mecanismo que esteve na origem da actual crise.

Os defensores desta nova onda de titularização (e especulação) de activos argumentam pela maior segurança destes novos produtos, já que eles se baseiam em activos dos próprios bancos e não em novos empréstimos (como aconteceu com o subprime). No entanto, como bem apontava o jornalista Manuel Esteves neste artigo, os balanços dos bancos estão longe de estar reestruturados. Estes activos não merecem pois muita confiança.

Quando a mais leve regulação financeira a nível global parece ser impossível, estas reincidências no erro só nos podem preocupar.

Fatalismo e histeria: “A narrativa neoliberal sobre a globalização”

O manifesto dos 52 assinado por muitos dos membros deste blogue, e sobretudo o seu eco na imprensa, ou a falta (enviesada) dele, fundamentalmente no Público, já deram bastante debate, nomeadamente aqui, aqui e aqui.

Sobre este debate, e nomeadamente sobre o proselitismo neoliberal – conservador do Director do Público, entre outros, escreveu aqui, e muito bem na minha perspectiva, João Rodrigues sobre as visões alternadamente “fatalistas” e “histéricas” acerca da globalização (neoliberal).

Pareceu-me, por isso, pertinente respescar para aqui um texto que escrevi há allgum tempo, no Público (18/6/2007). Sem falsas modéstias, penso que dá uma boa perspectiva sobre “A narrativa neoliberal sobre a globalização” (o seu título original), bem como sobre os “fatalismos” e as “histerias” que lhes andam muitas vezes associadas:

“Terminou mais uma cimeira do G8, onde se reuniram os líderes das 8 maiores potências mundiais. Fora do recinto, reuniram-se cerca de 100 mil manifestantes que se batem contra a presente globalização e por formas de globalização alternativas.

Na versão actualizada de um livro (Globalism: Market Ideology Meets Terrorism) que, em 2003, recebeu um prémio da Associação Americana de Ciência Política, Manfred Steger faz uma distinção entre “Globalização” e “Globalismo”. A primeira refere-se aos processos sociais associados à intensificação da interdependência global dos vários países, economias, culturas, etc., e que têm sido descritos pelos estudiosos de diferentes formas. O “globalismo” refere-se à narrativa ideológica sobre a globalização que associa tais processos aos valores e conteúdos do neoliberalismo.

A narrativa neoliberal sobre a globalização assenta em seis grandes teses centrais, que o autor ilustra com abundante recolha de material empírico. Primeira tese: a globalização é sinónimo de liberalização e integração global dos mercados. Por exemplo, na Business Week (13/12/1999) argumentava-se assim: “Globalização é sobre o triunfo dos mercados sobre os governos. (…) A verdade é que o peso do Estado na economia tem declinado praticamente em todo o lado.” Por um lado, a narrativa neoliberal da globalização rejeita modos alternativos de regular a economia, o que pode ser concebido como uma certa deriva totalitária. Por outro lado, ao contrário do que sugere a metáfora da “mão invisível”, a liberalização mundial dos mercados tem dependido muito mais da engenharia política do que da acção espontânea das forças do mercado – recorde-se, nomeadamente, a aplicação do “consenso de Washington”. Além disso, tal visão escamoteia o carácter multi-dimensional (isto é, não apenas económico) da globalização.

Segundo, tal narrativa apresenta a globalização como “inevitável” e “irreversível”, dependente da integração mundial dos mercados e da evolução tecnológica (por exemplo, Thomas Friedmann, The Lexus and the Olive Tree, p. 407). Para quem passou décadas a criticar o marxismo pelo seu determinismo económico, como sempre fizeram (e bem!) os liberais, é preciso sublinhar que estamos perante uma visão claramente determinística da história. E que encerra uma total subversão da democracia: os governos, os partidos, os movimentos sociais, não têm outra escolha se não ajustar-se ao processo “inevitável” da globalização. Daqui decorrem as tentativas de neutralizar as forças alter-globalização, bem como os esforços para despolitizar o discurso sobre o fenómeno. Além disso, justificam-se assim as medidas de austeridade conduzidas pelos governos. Finalmente, tal tese envolve uma visão ocidentalocêntrica (tipo Fukuyama e o “fim da história”): as nações mais avançadas no processo da globalização neoliberal como que lideram a evolução da humanidade…

A terceira tese é a de que ninguém pilota a globalização (por exemplo, Thomas Friedmann, Idem, pp. 112-113): No one is in charge… Esta é, porém, uma ideia falsa: basta relembrar o papel das grandes potências, com os EUA e o Reino Unido à cabeça, bem como das organizações internacionais (FMI, Banco Mundial, OMC, etc.) na implementação da globalização neoliberal. O programa neoliberal associado ao “consenso de Washington”, que foi elaborado por um conselheiro do FMI nos anos 1970, tem orientado muitos governantes do G8 e o FMI, nomeadamente quando esta organização exige a aplicação de tal programa como moeda de troca para a concessão de empréstimos aos países em dificuldades.

A quarta tese é a de que a globalização beneficia toda a gente. A expansão do comércio mundial será uma forma adequada de aumentar a riqueza e o bem-estar dos seres humanos à escala mundial. Terá até beneficiado bastantes pobres de países do Sul. Porém, os resultados da globalização tal qual tem vindo a ser conduzida estão à vista: taxas de crescimento do PIB inferiores às do período do capitalismo regulado (“30 anos gloriosos”); aumento das desigualdades à escala mundial, quer no seio dos países, quer entre países (Relatório da ONU no PÚBLICO, 15/1/06); face aos anos 1960, nas grandes potências mundiais, os “salários recebem (hoje) a menor parcela do PIB de sempre” (DN, 28/11/06). Ou seja, a globalização tem beneficiado sobretudo as grandes empresas transnacionais e o capital financeiro e bastante menos as populações, sobretudo as dos países mais desenvolvidos. Tanto assim é que o próprio FMI (PÚBLICO, 6/4/07) e certos especialistas (DN, 25/5/07) alertam para os riscos que o processo corre, a continuar nestes termos. Sarsfield Cabral (PÚBLICO, 21/5/07) alertava para uma possível “revolta da classe média” e recomendava “subsídios aos salários baixos”.

Associada às ideias sobre o fim da história, a quinta tese associa a globalização à difusão da democracia à escala mundial. Liberdade, mercados livres, comércio livre e democracia são apresentados na prática como sinónimos. A sexta tese, isto é, a globalização requer a “guerra ao terrorismo”, aponta para a necessidade de se pôr o complexo militar-industrial ao serviço da globalização. A realidade tem vindo a desmentir as teorias do fim da história e o tremendo fracasso da invasão do Iraque veio evidenciar que a democracia dificilmente se impõe com a força das armas.

É precisamente porque a globalização tem tido uma clara pilotagem política ao nível mundial que não posso concordar com Sarsfield Cabral (PÚBLICO, 11/6/07), quando este acusava os manifestantes alter-globalização de se terem dirigido a “alvos errados”. Mais, tendo em conta os maus resultados da globalização neoliberal, também me parece errado reduzir as correntes alter-globalização a mero “folclore”: porventura mais do que nunca, torna-se necessário inflectir a globalização tal como a temos conhecido.”

A gravidade da globalização

José Manuel Fernandes atacou em editorial o manifesto pelo investimento público para combater o desemprego. Deixemos de lado o escandaloso facto de o "Público" não ter noticiado tal iniciativa e concentremo-nos numa das suas pérolas: «a globalização é um facto da vida - tal como a gravidade é outro facto da vida». A opinião convencional hesita na sua apologia da globalização económica: ou é fatalista e recorre a metáforas naturais e a determinismos tecnológicos, ou é histérica e vê em qualquer medida sensata de política pública dita proteccionista uma perigosa conspiração para destruir a frágil construção da globalização. O resto da crónica pode ser lido no i.

Um é “mais técnico” e o outro “mais político” ?

O manifesto que alguns Ladrões subscreveram (“Manifesto dos 51”), recebeu um comentário desfavorável de André Barata no sítio da SEDES (já aqui comentado). O tema continua na ordem do dia e merece novas leituras. Acima de tudo, o autor esforça-se por mostrar que há grande convergência com o Manifesto dos 28 indo ao ponto de dizer que “no que não repete o documento dos 28, o dos 51 é simplesmente uma reiteração, não argumentada, do apoio à política governamental das grandes obras públicas.” Ao mesmo tempo, manifesta-se surpreendido porque [no Manifesto dos 51] “nem sequer é feita uma referência explícita a nenhum dos projectos particulares de grandes obras públicas que se tem tentado debater.”

Ao que parece, na SEDES há pessoas com dificuldade em perceber que se o Manifesto dos 51 não discute as grandes obras é porque não quer “pôr o carro à frente dos bois”. É porque, antes de uma discussão “projecto a projecto” que sempre deve ser feita com ampla participação e diferentes ângulos de abordagem, é preciso fazer uma escolha política que enquadre aquela discussão: hoje, em Portugal e na UE, qual é a prioridade da política económica? A prioridade dos subscritores do Manifesto dos 51 é o emprego. Com a única e honrosa excepção de José Silva Lopes (p. 10 do Público de 04.07.2009), a prioridade dos subscritores do Manifesto dos 28 é a contenção da despesa pública, como está latente no subtexto e bem à vista no seu ponto 7.

Embora a lista dos exemplos de investimento público que o Manifesto dos 28 recomenda seja longa, e a tipologia consensual, sabemos bem que o volume de recursos financeiros que esses economistas aí aplicariam não tem comparação com o dos projectos agora discutidos. Dito de outro modo: para mim, se após um debate aberto e tecnicamente informado, o próximo governo entender que é do interesse público deixar cair algum daqueles projectos, tanto quanto possível os recursos financeiros libertos devem ser aplicados noutros projectos com grande efeito multiplicador sobre o emprego. Claro que há restrições financeiras, mas é preciso que nos entendamos: por um lado, restrições não são objectivos e, por outro, as restrições não são imutáveis. Daí a necessidade de uma forte intervenção no plano europeu, assunto que já aqui abordei e a que espero voltar.

Já para os subscritores do Manifesto dos 28, um grande projecto cancelado é igual a muito dinheiro poupado. Para estes economistas, a política orçamental deve ser simbólica, quanto baste para disfarçar a falta de convicção no combate à crise. Se alguém tem dúvidas sobre este ponto, aconselho a leitura da entrevista que Luís Campos e Cunha, o líder natural do Manifesto dos 28, deu ao Público (27.06.2009 ) e à Rádio Renascença, onde afirmou: “todas essas pequenas obras são positivas. Eu tenho defendido que não vamos resolver o problema da crise com a política orçamental. A crise é internacional e será resolvida quando se resolver nos mercados internacionais.”

Como se pode ver, em plena crise do capitalismo neo-liberal, Luís Campos e Cunha assume sem complexos a sua fé na auto-suficiência dos mercados, no velho ‘laissez-faire’. Temos pois que não estamos perante um manifesto “mais técnico” que foi de seguida contraditado por um de cariz “mais político”, como o director do Público escreveu há dias em editorial. Estamos, isso sim, perante dois manifestos com diferentes opções para a política económica do País, embora num deles a política venha disfarçada de ciência económica “positiva”, o que quer que isso seja.

Nota final. Luís Campos e Cunha foi (por pouco tempo, é certo) ministro das finanças de um governo do Partido Socialista. Supõe-se que o critério do convite tenha sido o de ter um perfil “mais técnico”.

Homenagem a Warren Samuels

Warren Samuels é um economista que toda a vida remou contra a vaga de uniformidade que varreu a Economia a partir de finais da década de 1970. Manteve viva e fez crescer a economia institucionalista na Universidade de Michigan de que é Professor Emérito. Encorajou o estudo da história do pensamento económico e da metodologia da economia.

Quando no ano passado soube que o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra estava a organizar uma Escola de Verão acerca das “Fundações Institucionais de Economia: propriedade, mercados e políticas públicas”, Samuels quis participar.

A Escola começa na segunda-feira (dia 6 de Julho) com vinte estudantes de quinze países. A saúde não deixou que Samuels viesse. Mandou por escrito um texto onde pergunta: Qual é a mais fundamental das questões da Economia e do Direito?

Leituras sobre os manifestos

«No momento em que escrevo, os portugueses dispõem de duas visões muito diferentes sobre como sair da crise em que nos encontramos. De um lado, o "manifesto dos 28" e, do outro, o "manifesto dos 52". Para o primeiro, a solução é o limite do endividamento, o que implica uma drástica redução do investimento público, fonte de muitos males, sendo os maiores o TGV, o novo aeroporto e as auto-estradas. Para o segundo, a prioridade é a promoção do emprego e a capacitação económica, o que implica um forte investimento público (não necessariamente nos projectos referidos) pois só o Estado dispõe de instrumentos para desencadear medidas que minimizem os riscos sociais e políticos da crise e preparem o país para a pós-crise». O artigo de Boaventura de Sousa Santos na Visão está disponível aqui.

O provedor do leitor do Público debruça-se sobre a cobertura que o jornal deu aos vários manifestos. É uma análise detalhada e que expõe bem a forma como a agenda política neoliberal de José Manuel Fernandes se sobrepôs, uma vez mais, aos mais básicos critérios jornalísticos. Não deixem de ler: «o jornal reconhece a existência de erros neste processo [o director não, claro] e tem procurado emendar a mão, dando agora o mesmo relevo aos três manifestos no seu site (...) O problema é que não existe segunda oportunidade para se causar uma boa primeira impressão».

Três leituras de economia política crítica

Um dado resume bem o sonho norte-americano: 5% da população mundial, quase 25% da população prisional mundial. Uma indústria repressiva que se expandiu com o aumento das desigualdades associado à hegemonia do neoliberalismo desde os anos setenta. Já sabemos que, entre os países desenvolvidos, quanto maior é a desigualdade de rendimentos, mais elevado é o peso da população prisional. Um dos muitos custos sociais das utopias de mercado. Quem disse que o Estado desaparece? Nos EUA, o Estado sofreu uma mutação: redistribuição para os mais ricos e porrada para os mais pobres. Isto vê-se na estrutura da despesa. Está tudo num excelente artigo da Monthly Review sobre o Estado Penal norte-americano.

Entretanto, a investigação sobre os determinantes sociais da saúde tem identificado alguns dos padrões socioeconómicos mais relevantes do ponto de vista político: a injustiça social faz mal à saúde. A propósito do último relatório da OMS sobre o tema, este artigo de Vicente Navarro destaca, no quadro de uma análise geral da trajectória socioeconómica contemporânea, a relação entre a profundidade das divisões de classe e a saúde.

A análise crítica da crise não pára. As revistas académicas de economia política começam a organizar números especiais sobre o tema. Poucas estão tão bem posicionadas como o Cambridge Journal of Economics. As minoritárias tradições institucionalista, marxista e keynesiana radical fornecem, em conjunto, as melhores análises do que se está a passar. Este artigo de Randall Wray, um discípulo do agora tão citado Hyman Minsky, é um bom exemplo de como a boa teoria nos pode dar pistas para entendermos que forma de capitalismo está em crise. Infelizmente, é o único artigo acessível.

Consensos?

André Barata podia ter poupado nas lamentações cidadãs e nos falsos consensos do pântano do meio: «este segundo manifesto tornou politicamente mais difícil um debate, que era urgente». Fico realmente satisfeito se o manifesto pelo emprego que subscrevi tiver contribuído, entre outras coisas, para tornar «politicamente mais difícil» o debate nos termos em que o manifesto redigido por economistas do PSD o queria conduzir.

Barata lamenta que o manifesto pelo emprego não tenha aceite os termos fixados pelos 28. Tentámos precisamente romper e recentrar o debate na prioridade que uma política económica de aumento, friso a palavra aumento, do investimento público deve encarar: o emprego no quadro de uma crise de procura. O desemprego, e não o endividamento externo ou as «grandes obras públicas», é o principal problema. Temos de definir prioridades. A mensagem hipócrita de parar para «pensar» porque, de qualquer forma, a austeridade assimétrica do capitalismo em crise tudo acaba por resolver nunca me pareceu a melhor escolha. Além disso, o problema português não pode ser discutido fora do problema europeu. Fazê-lo é já uma forma de colocar a discussão num plano pouco apropriado.

A arte de enquadrar o debate passa por ter a capacidade para definir o que se discute e o que não se discute. As elites do manifesto dos 28 que nos desgovernaram com privatizações, desigualdades, liberalização económica predadora e financeirização sabem isso melhor do que ninguém e têm recursos como ninguém para o fazer. É escandaloso, por exemplo, como se aborda no manifesto dos 28 o enviesamento para os bens não-transacionáveis sem se pôr em causa a política de privatizações e a reconstituição de grupos privados rentistas. Nem uma menção à desigualdade que está na base da armadilha social portuguesa. Crise financeira? É falar o menos possível.

Enfim, a SEDES, um dos sítios onde as elites se alojam para «pensar o impensável», também evita discutir estes tópicos, prefere discutir o «pós-crise», e tem recursos para o fazer. Basta ver a divulgação que é dada às suas iniciativas, por exemplo, no Público. Ao nível da revista Nova Cidadania de Carlos Espada. A sociedade civil contra-hegemónica não tem as mesmas facilidades. Porque será?

Para a história da neoliberalização do Estado

«A venda da rede básica de telecomunicações à Portugal Telecom (PT) por 365 milhões de euros, quando o valor contabilístico da mesma era, à época, de 2,3 mil milhões de euros, foi uma das formas encontradas por Ferreira Leite para controlar o défice português em 2002». A notícia do jornal i serve para lembrar que o Estado predador não é monopólio da esquerda dita moderna. É monopólio do bloco central. Através de irresponsáveis privatizações, este tem consolidado um «regime de acumulação por expropriação» dos recursos públicos gerador de corrupção. A actual UE apenas criou a estrutura de constrangimentos ideal para estas opções. No dia em que Dias Loureiro foi constituído arguido, não nos esqueçamos que tudo começou com o cavaquismo. A história da neoliberalização do Estado português está por fazer. Quem se oferece para a escrever? Quem se oferece para lhe colocar um ponto final?

O tanque e os manifestos

Paulo Trigo Pereira (PTP) decidiu pronunciar-se sobre o manifesto pelo emprego no esvaziado tanque das ideias do PS: «É surpreendentemente pobre e errática a argumentação». Nada que surpreenda: PTP prefere atrelar-se e atrelar o PS ao manifesto dos 28. Com estes intelectuais orgânicos, não admira que o PS também vá pescar nas águas do Compromisso Portugal. Continua a insistir-se na «taxa de natural de desemprego» de duvidosa fama teórica e empírica. Sim, é verdade que os cálculos dos custos do desemprego tomam, implicitamente, como referência um mundo sem desemprego. E depois? Antes isso do que tomar como referência uma taxa de desemprego arbitrária, natural ou não, que só serve para justificar uma política económica que usa o desemprego como mecanismo para disciplinar o mundo do trabalho. Aqui temos outras prioridades normativas. Os custos de protecção social são, entre outros, os custos com os subsídios de desemprego, o resultado de uma política complacente. Nada que faça perder uma linha a PTP, que parece achar que esta crise se cura a si mesma sem investimento público que deixe lastro. Quem subscreveu o manifesto acha que os custos de confiarmos nas forças de mercado são, no actual contexto, demasiado elevados.

«Outra coisa surpreendente do manifesto dos 51 é uma posição claramente europeísta de algumas pessoas que não são tidas como europeístas». Quem é que não é tido como europeísta? Aqui sempre se defendeu um vigoroso aumento do orçamento comunitário e sempre se criticou a actual arquitectura do desgoverno económico europeu que mais parece tirada de um manual de teoria da escolha pública. O desastre está à vista. De resto, é preciso ser caridoso para considerar a atoarda de Vital Moreira sobre o imposto europeu, logo prontamente desmentida pelo PS, uma proposta. Também já aqui defendemos que ou bem que temos um Estado federal, com algum tipo de imposto europeu e com dívida pública europeia, ou bem que a utopia de uma moeda sem Estado acabará mal. Os europeístas felizes do tanque do PS, que andaram estes anos todos a gabar os génios que nos meteram neste buraco institucional, feito com PEC e BCE, é que têm contas a prestar.

Quando o neo-liberalismo cega

Em editorial do Público (27 de Junho), José Manuel Fernandes (JMF) compara o “manifesto dos 28 economistas” que apelam à reavaliação dos grandes investimentos públicos com o manifesto “O debate deve ser centrado em prioridades” de que alguns dos Ladrões são subscritores (texto aqui). Deixo para outra ocasião um comentário àquele manifesto e fico-me hoje pelo editorial de JMF porque ele ilustra bem como “as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas” para a defesa de uma política económica neo-liberal, mesmo contra toda a evidência do seu fracasso.

1) Para valorizar a sua posição argumentativa, JMF não demora muito a recorrer ao ‘argumento de autoridade’: “apesar de, entre os signatários, estarem os mais respeitados economistas portugueses”. Mas respeitados por quem? E a que título? Custa a perceber que JMF, um assumido liberal, mostre tanta reverência perante um grupo de personalidades que, certamente de boa fé mas com um texto de rigor muito duvidoso, entendeu dar um contributo para o debate eleitoral sobre a política de investimento público. Até acredito que alguns deles não se sintam à vontade com o argumento de que quem mais tempo ou mais vezes foi ministro, ou mais vezes foi entrevistado nos telejornais, deve ter mais razão que um economista que escreve num blogue. Será que para JMF as ideias já não valem por si mesmas?

2) Queixa-se de que o “manifesto dos 28 economistas” foi acolhido na blogosfera com comentários a “tentar desvalorizar os seus signatários”, “destruí-los na sua reputação em vez de debater as suas ideias”, afirmando mesmo que ocorreram “múltiplas tentativas de assassinato de carácter”. Paradoxalmente, JMF não resistiu à tentação de (pretender) desvalorizar o manifesto de que discorda: [entre os signatários] “abundam os sociólogos, os politólogos, os geógrafos e há até um psicólogo social e um engenheiro agrónomo.”

De facto, há 16 signatários que não são economistas num total de 52. Pela minha parte, acho que é pouco tendo em conta que, sendo o desenvolvimento do País a sua preocupação comum, está em causa um processo complexo e multidimensional cuja discussão requer forçosamente saberes de diferentes disciplinas, e não apenas teóricos mas também práticos. De resto, é natural que JMF não tenha consciência do reducionismo monodimensional da tão promovida ‘análise custo-benefício’ porque os próprios economistas que reverencia partilham essa mesma inconsciência, tal é a cegueira que a ortodoxia da economia produz mesmo em respeitáveis economistas de orientação social-liberal.

3) Mas JMF não fica por aqui em matéria de desvalorização dos seus adversários. Referindo-se à política económica defendida em “O debate deve ser centrado em prioridades”, afirma que os seus objectivos, “como o “pleno emprego”, só foram alcançados de forma duradoura nos países comunistas mas à custa da pobreza geral.” Assim, em desespero de causa, conclui o editorial com um ataque ideológico que convoca o fantasma do comunismo e, de caminho, tenta desvalorizar intelectual e moralmente aqueles de quem discorda. Bravo!

4) Já quanto ao “manifesto dos 28 economistas” diz JMF: “O argumento central era simples: tais investimentos agravariam a dívida externa e, ao recorrerem ao crédito de forma intensiva, criariam dificuldades às empresas privadas para se financiarem numa época de escassez de crédito”, a que acrescem dúvidas quanto aos resultados futuros da exploração de alguns dos projectos e à respectiva criação de emprego.

Acontece que Vital Moreira garantiu na sua coluna no Público (23 de Junho) que “os referidos investimentos recorrem essencialmente a capitais privados e serão em grande parte suportados com a remuneração pelo uso das infraestruturas durante a sua vida útil.” Por outro lado, é do domínio público que também há financiamento comunitário nestes projectos. Assim, fica-se com a sensação que os grandes projectos não vão custar nada aos cofres do Estado. Como não será bem assim, era de esperar que JMF tivesse feito algum trabalho de casa e, recorrendo aos excelentes jornalistas de economia de que dispõe, nos tivesse apresentado uma posição mais informada.

Agora, vir repetir o argumento da expulsão do investimento privado pelo investimento público só mostra que JMF não é capaz nem de confrontar essa teoria com a realidade nem de ponderar opiniões que caem fora do seu paradigma. Não consegue ver que numa gravíssima recessão há muita poupança que, por receio quanto ao futuro da parte de banqueiros, empresários e famílias, não está a ser investida na “esfera real” da economia. Se o investimento privado já está ultra-deprimido, como é que nestas condições o novo investimento público vai expulsar o investimento privado que ainda se faz? Bem pelo contrário, como diz James K. Galbraith (aqui), “a despesa pública vai atrair, em vez de expulsar, o investimento privado.”

Para os leigos: a expulsão do investimento privado pelo público refere-se a um processo de ajustamento da procura agregada simulado num modelo esquemático que trabalha com o pressuposto de que a capacidade produtiva da economia está próxima do pleno emprego. Infelizmente, mesmo os economistas esquecem com frequência que os seus modelos têm pressupostos e que estes nem sempre correspondem à situação em discussão. Como Paul Krugman bem lembrou há dias (aqui), além de não fazer sentido invocar aquela ideia no actual contexto, a sua popularização nas actuais circunstâncias pode mesmo ter efeitos perniciosos.

Concluindo. Dado que as autoridades têm pudor em intervir a sério nos bancos, as dificuldades de acesso ao crédito persistem por toda a Europa. No geral, a União Europeia continua ‘a dar o seu melhor’ para que vários Estados da Zona Euro (para além de alguns membros da UE fora do euro) cheguem ao fim do ano com gravíssimas dificuldades de financiamento (vulgo ‘bancarrota’) sem que tenham executado programas significativos de estímulo à economia. O que nos levará, noutra oportunidade, a uma discussão sobre o que está realmente em causa neste debate: a insustentabilidade da actual configuração da Zona Euro, algo que os 28 economistas não tiveram a coragem de explicitar como sendo a verdadeira preocupação que a todos congrega mas que está bem presente no europeísmo de um manifesto que, segundo JMF, aponta para o “comunismo”.

PS: “a globalização é um facto da vida – tal como a gravidade é outro facto da vida” (JMF dixit!)

É tempo de manifestos

«Se juntarem dois economistas numa sala, terão sempre duas opiniões, a não ser que um desses economistas seja Keynes; nesse caso terão três opiniões». Vale a pena lembrar esta observação, atribuída a Winston Churchill, que, de forma talvez não intencional, valoriza Keynes. A economia é sempre plural e política. E a economia é demasiado importante para ser deixada apenas aos economistas. Em particular aos que estão habituados a fazer política de direita sem serem desafiados nos seus diagnósticos, prescrições e omissões. A minha crónica pode ser lida no i.

A maior vitória da direita: PS -"Partido do Centro"

Já se disse que a derrota do PS nas europeias foi extraordinária: desde as primeiras europeias, em 1987, que o partido não tinha um resultado tão mau. Só em 1987, exactamente aquando da primeira maioria absoluta do PSD (as eleições foram simultâneas) e em pleno realinhamento do sistema partidário precipitado pelo efeito PRD (aparecido em 1985), o resultado em eleições europeias (22,5%) foi inferior ao que se verificou agora. Mas, mesmo assim, muito acima em termos absolutos (1267529 votos) do que aquele que se verificou agora (946475 votos). Claro que os números absolutos não são comparáveis, por causa da simultaneidade das eleições, mas fica a curiosidade.

No caso da direita, o PSD, com 31,71% (1129243 votos) teve o terceiro pior resultado de sempre em europeias (6 eleições): só foi muito ligeiramente pior em 1999 (31,1%, correspondente a 1077665 votos) e claramente pior em 2004 (26,31%: apliquei uma regra de três simples para distribuir os votos da coligação “Força Portugal”, PSD-CDS, em 2004, tendo em conta o resultado percentual médio de cada parceiro em 1999 e 2009 – cerca de 895581 correspondentes a cerca de 79% de todo o voto na coligação). O CDS-PP, com 8,37% (298057 votos), teve o seu terceiro pior resultado de sempre em eleições europeias: só foi muito ligeiramente em 1999 (282928: 8,2%) e marcamente mais negativo em 2004 (6,96%; cerca de 297024), o annus horribillis da direita portuguesa em europeias.

Todos estes cálculos não servem para desmerecer a vitória da direita nas europeias de 2009, de todo. Tal vitória criou uma nova dinâmica nas hostes da direita e, por isso, um governo PSD-CDS é agora uma possibilidade no horizonte. Segundo, produziu um enorme desânimo entre as hostes do PS. Terceiro, foi uma surpresa: um efeito fundamental em política, sobretudo a esta distância das legislativas. Exactamente, pela sua proximidade com as legislativas, estes três elementos são cruciais para uma nova dinâmica (da direita). Além disso, vieram reabilitar o multipartidarismo e a ideia de coligação, sobretudo por via do resultado do CDS-PP. Por isso, esclareça-se, os meus cálculos não pretendem menosprezar a vitória da direita, tão só relativizá-la.

E à esquerda? O PCP/CDU, com 10,66% (397707 votos), teve o melhor resultado face ao período 1999 a 2004 (8,2%, 357575; 9,1%, 308873; 9,08%, 309421), mas este muito abaixo de 1987 (11,5%: 648962), de 1989 (14,4%: 597404) e de 1994 (11,2%: 3400873). Mixed results, portanto.

A grande novidade que, porém, não tem muito lastro histórico em europeias…, foi claramente o BE. Com 10,73% (382011 votos) ficou claramente acima da sua estreia nas europeias (1999: 1,8% correspondentes 62022 votos), mas também cresceu brutalmente face a 2004 (4,9% correspondentes a 167039 votos).

É muitíssimo arriscado estimar transferências de voto a partir dos dados agregados (e sem inquéritos de painel) mas parece claro que o PS poderá ter perdido votos para todos os lados (abstenção, brancos e nulos, PSD, "esquerda radical"), mas uma fatia muito substancial terá, muito provavelmente, ido para a "esquerda radical", sobretudo o BE.

Esperava-se, por isso, que o PS tentasse (tarefa muito dificil, convenhamos) reconquistar votos à esquerda ou, pelo menos, acenar com a hipótese da regresso da direita e procurar, desse modo, potenciar um eventual efeito de voto útil. Nada disso, a grande aposta parece ser estancar as perdas à direita. Primeiro, foi a escolha de Vitorino (que está sempre em todo o lado na política, excepto quando não está nos negócios, onde passa a maior parte do tempo…), essa guarda avançada da “terceira via” (blairista, etc.), para a feitura do programa.

Agora, é o aconselhamento informal pedido pelo primeiro-ministro (e o seu inner circle do PS) aos homens do Compromisso Portugal (pasme-se!) e a situacionistas que engordam brutalmente através dos seus “negócios privados” com o Estado… Carrapatoso, porém, parece ter mais dignidade e vergonha na cara do que os outros e, por isso, terá recusado (apoio explicito, mas não aconselhamento...).

Parece que, efectivamente, o primeiro ministro e o seu inner circle no PS não perceberam muito bem a derrota nas europeias. As pesssoas que agora votaram no PSD não o fizeram por causa das suas ideias liberais: na melhor das hipóteses, querem pessoas que inspirem maior confiança e seriedade, além de desejarem ver-se livres da arrogância da governação musculada e da defesa (pelo PS) de um Estado sem funcionários… Mas também o terão feito porque, tal como na Europa, terão bastantes dificuldades em diferenciar o PS dos partidos à sua direita e, portanto, se a diferença não é assim tanta, fica mais fácil mudar de campo…

Por tudo isso, a maior vitória da direita é mesmo a conversão do PS numa espécie de “Partido do Centro”, um traço brutal desta legislatura e de que o recente pedido de aconselhamento aos homens do Compromisso Portugal (e a outros neoliberais situacionistas de gema) é só mais um passo nessa longa caminhada… A maior vitória da direita é, pois claro, a forte penetração das ideias neoliberais no âmago da direcção socialista: este episósido com os homens do Compromisso Portugal é bem ilustrativo e vem, mais uma vez, confirmar dados anteriores.

Mas, além de tudo, não parece uma estratégia muito inteligente para capitalizar qualquer tipo de voto útil à esquerda: então se o PS até se aconselha agora com o Compromisso Portugal, fica muito mais dificil às pessoas de esquerda votarem no “Partido do Centro”, não será? Além disso, nestas condições, até os sociais conservadores do PSD podem ser mais soft ou, pelo menos, serão claramente mais previsíveis…

“Pequeno destaque em caixa com fundo...” ou a moral insólita do Público e de José Manuel Fernandes

Um dos pontos cruciais para apreciar a forma como uma sociedade está capacitada para o debate e para o exercício do pluralismo é o modo como faz a recepção do próprio debate, isto é, das controvérsias em que ele se baseia. Para além do fundamento das ideias em diálogo, está em causa saber que “tecnologias” de discussão é que se convocam. Por vezes convocam-se as piores. Entre elas estão a da “credibilidade”: uma ideia é “credível” mas a ideia que se lhe opõe não o é, independentemente dos seus conteúdos ou fundamentos. Outra das más “tecnologias” é a da reserva de legitimidade: mesmo que a questão seja colectiva, só alguns são legítimos intervenientes, em vista de um saber “imperialista” que possam deter. Os outros saberes (e as razões que formulam) são coisas marginais, irrelevantes, fora do assunto. O direito à delimitação do campo da discussão é outra das arrogâncias que mina o debate. Albert Hirschman, um economista exemplar, abordou de forma original questões desta natureza em The Rhetoric of Reaction, um livro de 1991.

Mas há questões mais insidiosas. Uma deles é a do exercício prepotente do poder que se tenha para introduzir a batota no jogo. O que o Público ontem fez é exemplar, neste domínio. Recebeu de forma privilegiada o texto, não recusou esse privilégio, não o publicou ou referenciou mas o Director, em Editorial, atacou-o, assumindo uma resposta a algo que os seus leitores não conhecem. Esta moral é tão amoral que nem precisa de ser qualificada.

Entretanto, hoje, o texto teve uma singela referência no jornal. Ironia das ironias, por baixo do texto, na edição online, vinha uma daqueles frases “técnicas” que, de forma espúria, ficam à disposição dos leitores. Dizia assim: “Pequeno destaque em caixa com fundo que também pode servir de legenda para a fotografia do lado esquerdo”. Se calhar nem tinha a ver com a notícia a que me refiro. Mas a vontade está lá: pequeno destaque...

De cabeça perdida?

«Desde a monumental derrota, um “desinsuflar” equivalente a 1985 mas sem PRD e em eleições europeias, há vários traços na actuação do governo que apontam para uma certa desorientação. Nomeadamente, nos casos do TGV, da PT e do simulacro de acordo sobre carreiras no Ensino Superior (com sindicatos sem presença singificativa na área, e depois de ter negociado com os sindicatos que estão efectivamente no terreno mas que não assinaram: o Snesup e a Fenprof/Superior).

Sendo o Estado um accionista fundamental na PT, custa a crer que, num negócio desta envergadura, a adminstração tivesse avançado sem o agreement (ainda que informal) deste accionista. Mas o governo e a PT dizem que não. Recentemente, no parlamento, o governo disse ainda que não interferia nas decisões empresariais de uma firma privada. Porém, depois de confrontado com as críticas do PSD ao negócio e com as posições do primeiro-ministro quando ainda estava na oposição (contra uma forte presença do Estado, via PT, nos media), decidiu que vai agora vetar as tais “decisões empresariais de uma firma privada”.»

Publicado originalmente no Diário de Notícias, 27/6/2009.

PS: Sobre o simulacro de acordo sobre carreiras no Ensino Superior, um colega que creio ser da direcção do Snesup (do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, mas que me pediu para não ser identificado e que terá obtido estes dados por via de um ex-presidente da direcção do snesup) informou-me ainda que os tais “sindicatos zero”, isto é, “Os seis sindicatos que assinaram com o MCTES representam, no global, cerca de duas dezenas de associados (investigadores, na sua maioria). O SNESUP tem cerca de 4500 sócios e a FENPROF também. Juntos, valem 9.000 sócios de um total de 25.000, de docentes no Superior. (...)"

Um manifesto com prioridades

O debate deve ser centrado em prioridades:
só com emprego se pode reconstruir a economia

Estamos a atravessar uma das mais severas crises económicas globais de sempre. Na sua origem está uma combinação letal de desigualdades, de especulação financeira, de mercados mal regulados e de escassa capacidade política. A contracção da procura é agora geral e o que parece racional para cada agente económico privado – como seja adiar investimentos porque o futuro é incerto, ou dificultar o acesso ao crédito, porque a confiança escasseia – tende a gerar um resultado global desastroso.

É por isso imprescindível definir claramente as prioridades. Em Portugal, como aliás por toda a Europa e por todo o mundo, o combate ao desemprego tem de ser o objectivo central da política económica. Uma taxa de desemprego de 10% é o sinal de uma economia falhada, que custa a Portugal cerca de 21 mil milhões de euros por ano – a capacidade de produção que é desperdiçada, mais a despesa em custos de protecção social. Em cada ano, perde-se assim mais do que o total das despesas previstas para todas as grandes obras públicas nos próximos quinze anos. O desemprego é o problema. Esquecer esta dimensão é obscurecer o essencial e subestimar gravemente os riscos de uma crise social dramática.

A crise global exige responsabilidade a todos os que intervêm na esfera pública. Assim, respondemos a esta ameaça de deflação e de depressão propondo um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global, que só pode partir dos poderes públicos. Recusamos qualquer política de facilidade ou qualquer repetição dos erros anteriores. É necessária uma nova política económica e financeira.

Nesse sentido, para além da intervenção reguladora no sistema financeiro, a estratégia pública mais eficaz assenta numa política orçamental que assuma o papel positivo da despesa e sobretudo do investimento, única forma de garantir que a procura é dinamizada e que os impactos sociais desfavoráveis da crise são minimizados. Os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação.

Desta forma, os recursos públicos servirão não só para contrariar a quebra conjuntural da procura privada, mas também abrirão um caminho para o futuro: melhores infra-estruturas e capacidades humanas, um território mais coeso e competitivo, capaz de suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis.

Dizemo-lo com clareza porque sabemos que as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas para defender que o investimento público nunca é mais do que um fardo incomportável que irá recair sobre as gerações vindouras. Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma noção unilateral e pretensamente científica.

Ao contrário dos que pretendem limitar as opções, e em nome do direito ao debate e à expressão do contraditório, parece-nos claro que as economias não podem sair espontaneamente da crise sem causar devastação económica e sofrimento social evitáveis e um lastro negativo de destruição das capacidades humanas, por via do desemprego e da fragmentação social. Consideramos que é precisamente em nome das gerações vindouras que temos de exigir um esforço internacional para sair da crise e desenvolver uma política de pleno emprego. Uma economia e uma sociedade estagnadas não serão, certamente, fonte de oportunidades futuras.

A pretexto dos desequilíbrios externos da economia portuguesa, dizem-nos que devemos esperar que a retoma venha de fora através de um aumento da procura dirigida às exportações. Propõe-se assim uma atitude passiva que corre o risco de se generalizar entre os governos, prolongando o colapso em curso das relações económicas internacionais, e mantendo em todo o caso a posição periférica da economia portuguesa.

Ora, é preciso não esquecer que as exportações de uns são sempre importações de outros. Por isso, temos de pensar sobre os nossos problemas no quadro europeu e global onde nos inserimos. A competitividade futura da economia portuguesa depende também da adopção, pelo menos à escala europeia, de mecanismos de correcção dos desequilíbrios comerciais sistemáticos de que temos sido vítimas.

Julgamos que não é possível neste momento enfrentar os problemas da economia portuguesa sem dar prioridade à resposta às dinâmicas recessivas de destruição de emprego. Esta intervenção, que passa pelo investimento público económica e socialmente útil, tem de se inscrever num movimento mais vasto de mudança das estruturas económicas que geraram a actual crise. Para isso, é indispensável uma nova abordagem da restrição orçamental europeia que seja contracíclica e que promova a convergência regional.

O governo português deve então exigir uma resposta muito mais coordenada por parte da União Europeia e dar mostras de disponibilidade para participar no esforço colectivo. Isto vale tanto para as políticas destinadas a debelar a crise como para o esforço de regulação dos fluxos económicos que é imprescindível para que ela não se repita. Precisamos de mais Europa e menos passividade no combate à crise.

Por isso, como cidadãos de diversas sensibilidades, apelamos à opinião pública para que seja exigente na escolha de respostas a esta recessão, para evitar que o sofrimento social se prolongue.

Manuel Brandão Alves, Economista, Professor Catedrático, ISEG; Carlos Bastien, Economista, Professor Associado, ISEG; Jorge Bateira, Economista, doutorando, Universidade de Manchester; Manuel Branco, Economista, Professor Associado, Universidade de Évora; João Castro Caldas, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia; José Castro Caldas, Economista, Investigador, Centro de Estudos Sociais; Luis Francisco Carvalho, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL; João Pinto e Castro, Economista e Gestor; Ana Narciso Costa, Economista, Professora Auxiliar, ISCTE-IUL; Pedro Costa, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL; Artur Cristóvão, Professor Catedrático, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Álvaro Domingues, Geógrafo, Professor Associado, Faculdade da Arquitectura da Universidade do Porto; Paulo Areosa Feio, Geógrafo, Dirigente da Administração Pública; Fátima Ferreiro, Professora Auxiliar, Departamento de Economia, ISCTE-IUL; Carlos Figueiredo, Economista; Carlos Fortuna, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; André Freire, Politólogo, Professor Auxiliar, ISCTE; João Galamba, Economista, doutorando em filosofia, FCSH-UNL; Jorge Gaspar, Geógrafo, Professor Catedrático, Universidade de Lisboa; Isabel Carvalho Guerra, Socióloga, Professora Catedrática; João Guerreiro, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve; José Manuel Henriques, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL; Pedro Hespanha, Sociólogo, Professor Associado, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; João Leão, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL; António Simões Lopes, Economista, Professor Catedrático, ISEG; Margarida Chagas Lopes, Economista, Professora Auxiliar, ISEG; Raul Lopes, Economista, Professor Associado, ISCTE-IUL; Francisco Louçã, Economista, Professor Catedrático, ISEG; Ricardo Paes Mamede, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL; Tiago Mata, Historiador e Economista, Universidade de Amesterdão; Manuel Belo Moreira, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia; Mário Murteira, Economista, Professor Emérito, ISCTE- IUL; Vitor Neves, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; José Penedos, Gestor; Tiago Santos Pereira, Investigador, Centro de Estudos Sociais; Adriano Pimpão, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve; Alexandre Azevedo Pinto, Economista, Investigador, Faculdade de Economia da Universidade do Porto; Margarida Proença, Economista, Professora Catedrática, Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho; José Reis, Economista, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; João Rodrigues, Economista, doutorando, Universidade de Manchester; José Manuel Rolo, Economista, Investigador, Instituto de Ciências Sociais; António Romão, Economista, Professor Catedrático, ISEG-UTL; Ana Cordeiro Santos, Economista, Investigadora, Centro de Estudos Sociais; Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Carlos Santos, Economista, Professor Auxiliar, Universidade Católica Portuguesa; Pedro Nuno Santos, Economista; Mário Rui Silva, Economista, Professor Associado, Faculdade de Economia do Porto; Pedro Adão e Silva, Politólogo, ISCTE; Nuno Teles, Economista, doutorando, School of Oriental and African Studies, Universidade de Londres; João Tolda, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Jorge Vala, Psicólogo Social, Investigador; Mário Vale, Geógrafo, Professor Associado, Universidade de Lisboa.

Economistas contra a democracia?

Vale a pena ler esta posta de Miguel Portas onde, entre outras coisas, se crítica o estranho embevecimento de Vasco Pulido Valente (VPV) com a «elite incontestável» formada por certos economistas. Embevecimento pouco consistente? Lembram-se da recente posição de VPV sobre a economia?

Enfim, não se suspende a democracia por uns meses. Esvazia-se a democracia e entrega-se a decisão política a «gente séria» dotado de um saber «sério». Por mais uma boas décadas? Este livro de Jacques Sapir, recentemente editado entre nós pela sururu, explora a relação problemática das correntes e das políticas económicas dominantes com a democracia. Quando tiver mais tempo farei uma recensão. Entretanto, e em complemento ao que o José Maria escreveu sobre a incensada análise custo-benefício (ACB), podem ler isto:

«Quer no caso da escolha individual, quer no caso da escolha colectiva, o preço é considerado pela ACB como a medida única de valor, funcionando potencialmente como solvente de todas as dimensões valorativas que possam justificar a escolha (…) apesar de todas as ilusões sobre a possibilidade de 'despolitização' da condução das políticas públicas através da determinação de um critério neutro de avaliação, o conflito intrapessoal e interpessoal, a persuasão ou o estabelecimento de consensos precários, fundados em razões partilhadas, continuarão a ser elementos insuperáveis».

Simulacro de acordo no ensino superior

O sindicato de docentes do ensino superior no qual estou filiado, o Snesup, está a divulgar a foto ao lado acompanhada da seguinte mensagem:

«"Ensino Superior Acordo - Conhece estes senhores?"

“A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) (em cujo âmbito negociaram a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) e o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), assim como o Sindicato dos Professores do Ensino Superior (SPES) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), concluiram pela assinatura de um acordo global com o MCTES.”

Conhece estes senhores ?

Sabe quantos docentes representam ?

Mais uma das questões a que Mariano Gago não respondeu.

SNESup
25-6-2009»

Ou seja, segundo esta mensagem (e esta imagem), da qual não há razões para duvidar, conclui-se que o MCTES (Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior) encenou aqui um puro simulacro de acordo na negociação das carreiras dos docentes no ensino superior (universidades e politécnicos).

Porquê?

Primeiro, porque não assinaram as duas maiores organizações representativas do sector (o Snesup e a Fenprof/Ensino Superior).

Segundo, porque as organizações que estão a assinar (na foto) têm, na melhor das hipóteses, uma presença muitíssimo residual no ensino superior e, portanto, trata-se de um acordo com organizações sem constituintes... E daí a pergunta, muitíssimo pertinente:
"Conhece estes senhores?" (do ensino superior, claro)
E a resposta óbvia é: não, ninguém conhece porque eles não têm, na prática, qualquer presença efectiva no ensino superior.

Ou seja, apesar de a nova proposta de ECDU ter vários pontos positivos, e ter até havido uma certa aproximação de posições, a verdade é que há vários pontos muito gravosos e injustos que se mantêm (para ler mais aqui, aqui e aqui).

Mas, sobretudo, o que choca nisto é que o desepero em época pré-eleitoral (ou eleitoral mesmo?!) estar a levar estes senhores a estas encenações/simulacros.

Parece que estão mesmo de cabeça perdida...

Muitíssimo lamentável, e porventura até mais do que a atitude do governo que é de pura gestão eleitoral sem qualquer substância... mas percebe-se, é o facto de certos sindicalistas se prestarem a este repugnante simulacro de acordo... Depois os dos outros é que são "sindicatos correias de transmissão dos partidos"... Deixa-me rir...

A República dos Peritos

Cada vez mais entidades independentes ao comando (leia-se, isentas do sufrágio popular) : primeiro os governadores dos bancos centrais, depois outras entidades reguladoras, por fim comissões de sábios para decidir tudo e mais alguma coisa.

Tudo isto poderia fazer algum sentido se estas entidades “independentes” fossem dotadas de um conhecimento que lhes permitisse chegar a conclusões incontestáveis. Sugere-se muitas vezes que os “peritos” têm efectivamente esse conhecimento. Os economistas, por exemplo, teriam uma espécie de bola de cristal chamada análise custo-benefício que os tornaria infalíveis nas decisões acerca de muita coisa, inclusivamente grandes projectos de investimento público.

Mas quem já participou em exercícios de análise custo-benefício sabe como é fácil transformar desacordos políticos em desacordos metodológicos: a técnica de medição mais apropriada, o parâmetro x, as dimensões a ter em conta… Neste caso, o exercício técnico não é mais do que o prolongamento da política por outros meios. Mas há ainda pior: a manipulação pura e simples do método para obter conclusões encomendadas.

Para compreender as limitações da análise custo-benefício segue um exemplo:

Temos de escolher entre duas campanhas de vacinação. A campanha A custa 500 mil € e permite salvar um milhão de vidas, a campanha B custa 3 milhões e salva dois milhões e meio. Por um lado a campanha A é melhor do que a B (a A é mais barata), por outro lado a B é melhor do que a A (salva mais vidas). É um dilema.

O que significa aplicar a análise custo-benefício à resolução deste dilema: atribuir um valor monetário às vidas, somar parcelas e comparar.

Admitamos que 1 milhão de vidas vale 500 mil euros. Teríamos então:

Campanha A: Custo = 500 mil; Benefício = 500 mil; Benefício Líquido = 0
Campanha B: Custo = 3 milhões: Benefício = 2,5 milhões; Benefício Líquido = - 500 mil
Conclusão: a campanha A deve ser escolhida.

A pergunta agora é: como atribuir um valor monetário à vida humana? Responde o analista: Há vários métodos; de acordo com o Manual de Economia Pública de Stiglitz (2ª ed. P. 263) num deles “estimamos o que o indivíduo teria ganho se tivesse ficado vivo (até até à sua idade “normal” de morte)”.

Mas isto é horrível - oiço dizer: nesse caso a vida de um rico valeria mais do que a de um pobre.

Pois é. A implicação seria que uma campanha de vacinação que “não compensa em África”, pode compensar na Europa.

Comentário final do analista (pela voz do Stiglitz de 1988 que pode não ser o mesmo Stiglitz de 2009): “Por muito controversas que as estimativas do valor da vida possam ser, é provável que continuem a ser úteis na avaliação de projectos que afectam a probabilidade de morte”.

A análise custo-benefício está cheia de problemas. Tenho dificuldade em compreender a sua utilidade, pelo menos em casos em que estão em causa valores que dificilmente têm preço.

Significa isto que estou a sugerir que não se façam contas? De modo nenhum. Devem-se fazer as contas possíveis. Mas não se dê um preço ao que não é uma mercadoria. Significa isto que não se devem ouvir os peritos? De maneira nenhuma. O que não vale é passar para eles as decisões políticas. Quem aceitou que isso acontecesse uma, duas vezes, não se pode admirar que lho venham exigir uma terceira.

Significa isto que se deve decidir no silêncio dos gabinetes? Claro que não. Uma decisão participada só pode ser mais inteligente, mais bem justificada.

Economia do Conhecimento - Notas

Foi interessante assistir à entrevista que o presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, Nuno Crato, deu esta semana a Mário Crespo no Jornal das 9 da SIC. Não tanto por causa dos exames nacionais (ah!... eis algo que ainda é "nacional", ao contrário do peixe, da carne das batatas, da fruta...), mas mais por causa de uma afirmação lateral. Disse ele, entre outras coisas, que as ciências sociais que são verdadeiramente científicas – como a sociologia, desde que esta queira conhecer os problemas "reais" das pessoas, com estatísticas… - distinguem-se das outras ciências sociais, por serem estas apenas ideologia.

A minha primeira inquietação decorre do facto de, aparentemente, não ter ocorrido a Nuno Crato que esta sua posição de princípio possa ser ela própria considerada pura ideologia e não ter qualquer fundamentação de natureza científica. Ou então ocorreu e não o preocupou. Mas não haverá nisso grande problema, pois a matemática é apenas a linguagem da ciência – está para esta como uma película de filme está para o Couraçado de Potemkin. A emergência do sentido, enquanto estrutura dissipativa, não é apenas uma “camada” que se sobrepõe a um qualquer hardware – seja humano, animal ou cibernético. É preciso explicar aos herdeiros da Santa Aliança neo-positivista que o holismo não é uma xaropada new age que necessita ser desmascarada, mas sim um princípio epistemológico devidamente calibrado teoricamente e utilizado com grande proveito nalgumas áreas das Ciências Sociais e das Humanidades. Estas produzem saberes tão importantes como o das outras ciências. É errado não o reconhecer.

A minha segunda inquietação decorre do princípio de que a ciência é sempre filha do seu tempo. No momento actual, com a genética, as biotecnologias e toda a panóplia de armamentos de nova geração, de medicamentos e produtos alimentares, vive-se uma autêntica mutação antropológica (Dufour) que resumiria numa expressão: tendemos a existir alienados da nossa própria humanidade – condenados ao circo do espectáculo com a omnipresente indústria de entretenimento e desinibição (Sloterdijk), a violência banalizada nos ecrãs que crepitam em cada lar, por toda a parte, nos transportes públicos, nos cafés, nos concertos, na indústria, nos serviços, no sector financeiro… consolas com números – oh sim, muitos, muitos números... Mas quando se tenta separar a ciência do mundo dos que a praticam, produzem, transmitem e consomem, então, temos uma vez mais pura ideologia, promovendo a separação do que é “pura abstracção formal”, “verdade”, “bem” – que é também a separação da elite, pela descontextualização (Polanyi, Giddens) dos saberes, pela destruição criativa reformadora e fermentadora de inovação, promotora de flexibilidade, de fluidez... Graças ao dogma da imaculada escassez, nada deverá obstar aos fluxos que suportam o sistema-mundo e alimentam a bolha da especulação, da ficção mercantil generalizada, com a chocante desigualdade, a guerra e a fome... E a tecnociência está aí, ao serviço de quem pague mais e estimule a competitividade. Os mesmos a quem convém uma concepção dogmática, positivista e fechada da ciência. Até o nuclear está de regresso, com novos argumentos, velhos defensores e recém-convertidos - que se pretendem sem tabus e sem ideologia.

Se tudo o que acabo de escrever nesta nota não for estatisticamente razoável, então, é melhor que outros se preocupem e passem a tomar mais atenção aos modos de que se reveste hoje o policiamento epistemológico ostensiva e arrogantemente exibido pelo positivismo dogmático neste início de século conturbado. Em plena crise global.

Para quê?

«Há vários meses que na faculdade onde dou aulas está pintado numa parede uma inscrição que pergunta, “estes economistas, para quê?” Quando li o manifesto dos 28 foi essa a questão que me veio à cabeça». E veio bem. Pedro Adão e Silva (PAS) ou por que é que esta pertinente questão deve agora vir a mais cabeças.

PAS refere uma posta de Pedro Lains onde se afirma que o actual estádio da integração europeia obriga a pensar Portugal como uma mera região pobre e periférica. Às vezes, vale a pena exagerar para sublinhar um ponto importante. Eu acrescentaria: uma região pobre e periférica num espaço disfuncional onde a polarização tende a aumentar.

É como se estivéssemos no meio de uma corrente. Ou avançamos para a margem de um Estado federal digno desse nome, com orçamento e dívida, ou temos de voltar atrás e recuperar instrumentos de política económica e comercial para os Estados. Na realidade, há mais combinações possíveis. Muita «indisciplina» e heterodoxia, de preferência coordenadas, podem ajudar a descobrir uma combinação razoável. Sobre estes temas, os economistas-problema não têm nada a dizer.

Leituras II

«De resto, os pruridos dos governos em intervir de forma mais robusta no sistema financeiro parecem até impacientar o FMI que, num relatório, divulgado há duas semanas, chega ao ponto de pedir aos países da zona euro uma maior celeridade nas nacionalizações dos bancos em dificuldades - 'se necessário, através de uma revisão do enquadramento legal existente'».

Não percam o informativo artigo «caça bancos-fantasma» de Manuel Esteves no Económico.

Leituras

«Os 28 falam do plano de investimentos do governo como se Portugal só tivesse um problema de contas públicas e endividamento externo. Tudo o resto - os baixíssimos níveis de investimento público, o desemprego, o output gap, a aparente falta de vontade dos privados em investir - é desvalorizado ou marginalizado, como se fossem problemas sem qualquer relação com o investimento público» (João Galamba).

«A subida [da dívida pública] ocorre após o início da crise internacional, e ocorreria sempre, com qualquer governo: são os tais estabilizadores automáticos. A quebra na produção, falências e desemprego geram menor colecta fiscal e aumentam as transferências sociais. O défice tinha que se agravar e com isso a dívida pública tinha que crescer. Isto, sem entrar em conta com qualquer política pró activa de combate à crise de tipo keynesiano. Obviamente que o combate à crise agrava o endividamento a curto prazo. A alternativa é simplesmente esperar que as coisas se componham por si. Com risco de deflação as dinâmicas económicas são em sentido descendente e não de autocorrecção. Por isso, eu defendo que a única forma de o défice reduzir (sem motim social!) será procurando acelerar a saída da crise. E isso exige além dos estabilizadores automáticos, medidas de políticas pró-activas: designadamente os tais estímulos que eu leio como investimento público» (Carlos Santos).

«Pensando bem, a única pessoa que destoa no quadro geral é Silva Lopes, o qual assim contribuiu para emprestar ao manifesto da nova brigada do reumático uma aparência de seriedade que, de outra forma, nunca teria conseguido. Sem ele, o manifesto não teria metade do impacto que teve. Lendo as declarações que fez aos media nos últimos dias a propósito do tema, muito pouco sintonizadas com o que se lê no documento, ainda mais estranho me parece que ele tenha subscrito algo que, pelo menos no espírito, tão manifestamente contraria o que tem defendido a vida toda» (João Pinto e Castro).

A armadilha social portuguesa

Estamos fartos de saber que vivemos num dos países com maior desigualdade de rendimentos do mundo desenvolvido. Sabemos que somos um dos países europeus onde as pessoas menos confiam umas nas outras. A confiança na capacidade das instituições também não parece ser propriamente elevada. E se isto estiver tudo ligado? E se Portugal tiver caído numa armadilha social, ou seja, numa situação em que somos incapazes de alcançar soluções cooperativas com benefícios sociais evidentes devido à ausência de confiança? A minha crónica pode ser lida no i.

É Política Pura, mais nada

Para a Drª Manuela Ferreira Leite há os economistas credíveis e ... os outros. Não tenho de dizer quem são os credíveis, pois não?

Para mim o mais significativo do manifesto dos economistas “credíveis” é virem, precisamente agora, contra o investimento público que está programado. Como não nos dizem agora qual seria o bom investimento público e não disseram antes que estavam contra este investimento público, o que se pode inferir é que são contra o investimento público por ser agora (este ou outro): é tudo despesismo e como estamos pobres temos de ser poupadinhos. O conselho é bom para ser dado lá em casa, mas francamente não vejo em que lógica económica se fundamenta enquanto recomendação para o Estado. Sobretudo agora. Ou melhor, vejo, mas o tipo de lógica em que se fundamente parece-me ser exactamente a que nos trouxe ao ponto onde nos encontramos.

Significativa é a afirmação de que este investimento não cria emprego para portugueses. Investimento na construção que crie emprego para portugueses, se calhar só em Espanha, que é onde os portugueses trabalhavam na construção. Mas quem sabe os economistas "credíveis" espanhóis acham esse mau porque não cria empregos espanhóis. A nacionalidade para os economistas "credíveis" é muito importante quando se trata de emprego, embora, como se saiba, não tenha qualquer importância no caso dos capitais. Ideologia em estado puro.

Os autores dizem falar como economistas. O que querem dizer com isso? A sua opinião política vale mais por isso? A sua opinião não é opinião, mas antes conclusão científica irrefutável? Nem científica, nem irrefutável! É política pura, tão boa ou tão má como qualquer política.

Afinal a Economia é assim: sempre política. Mas por favor não puxem pelos galões de economistas, professores e ex-ministros da economia ou das finanças, para dar opiniões políticas, porque depois de termos visto o que já vimos, a Economia pouco humilde (a palavra está de maré, não é) perdeu… credibilidade.

Os economistas-restrição [ou os economistas-problema]

Está aí o manifesto contra os grandes investimento públicos, proclamando a necessidade de travar os que possam ser parados. As razões para tal programa estão num conjunto dramático de restrições que, segundo os signatários, manietam a economia. É facto notável que no meio de tantas certezas não tenha havido olhos para fazer uma lista ampla de problemas sérios da nossa economia, não se apontem oportunidades, não se ambicione mais do que travar, não haja espírito para criar soluções. Estes são os economistas-problema...

Sobre a governabilidade do País

Nos últimos dias não têm faltado comentadores a chamar a atenção para os riscos da ingovernabilidade do País após as próximas eleições legislativas. Uma ideia central nesse argumento é a seguinte: tudo o que está à esquerda do Partido Socialista é contra a “economia de mercado”. Só não o dizem abertamente por mera táctica política. Assim, não se pode contar com esta gente para viabilizar no parlamento uma solução de governo.

Pelo meu lado, acho que o assunto é importante e requer uma abordagem clara. Nos nossos dias a clivagem central entre esquerda e direita já não tem lugar para a antiga oposição entre partidos revolucionários, anti-capitalistas, versus partidos do sistema capitalista (da “economia de mercado” como alguns gostam de dizer) com diferentes opções quanto a uma intervenção mais ou menos reguladora e redistribuidora por parte do Estado.

Hoje, um projecto político à esquerda do actual PS tem futuro se defender sem ambiguidades uma progressiva e progressista transformação do capitalismo tendo em vista a subordinação dos mercados ao interesse público democraticamente deliberado. É uma nova esquerda que não pretende gerir o capitalismo, mas também não pretende destruí-lo pela revolução socialista. As lições do chamado “socialismo real” foram aprendidas. Nem revolução nem gestão, antes transformação. O que implica não apenas a assumpção do jogo democrático formal mas também o compromisso com a melhoria da sua representatividade através da multiplicação de espaços de democracia participativa, incluindo o interior das empresas.

Mais ainda, sabendo que os mercados foram criados ao longo da história através de uma intervenção activa do poder político central, esta esquerda tem consciência de que as transformações progressistas por que luta, designadamente no que toca à relação dos mercados com o trabalho, a moeda e a natureza, implicam mudanças de âmbito legislativo que, para serem duradouras, necessitam de um alargado apoio social que se cristalize em normativos sociais extra-legais. Por isso, uma esquerda transformadora é uma esquerda que organiza a convergência entre a luta parlamentar e a luta no espaço público (comunicação social, debates públicos, internet, manifestações, …).

Assim sendo, a questão da governabilidade transforma-se numa questão de identidade.

Sob a pressão de uma crise para que activamente contribuíram, o PS e os partidos da chamada social-democracia europeia estão hoje confrontados com uma escolha vital: permanecerem como gestores e reguladores de um capitalismo em crise, com a “consciência social” que o sistema lhes permitir ou, pelo contrário, romperem com a deriva centrista das últimas décadas a fim de participarem da afirmação de uma nova esquerda, de uma esquerda transformadora. Porque é desta esquerda que muita gente está à espera.

Os activos de um balanço desequilibrado

Do Diário Económico pediram-me há dias uma resposta rápida a algumas interrogações sobre a crise. Como o texto não está disponível em acesso digital, aqui fica. Foi publicado em 9 de Junho.

Os activos de um balanço desequilibrado
Poucas coisas se afiguram positivas para encararmos o futuro com optimismo. O quadro político ensombrou-se, a governabilidade aparenta ser difícil, a reconstrução de um modelo sócio-económico ameaçado carece de consensos que não estão sequer formulados. Para agravar as coisas, só falta que os vencidos de domingo considerem, como narcisos, que a sua verdade é indiscutível porque a vêem nítida nos seus espelhos e que os vencedores se tomem por iluminados que prescindam do debate entre alternativas. Pior que tudo isto, é a sabedoria dos que proclamam que não há margem para nada – para o debate colectivo, para a inovação política, para a invenção social que fundou os melhores períodos que conhecemos da história.
Parece-me que há três planos da economia e da sociedade portuguesas que merecem a nossa atenção como activos de um balanço desequilibrado: o trabalho, o Estado e a Europa.
O trabalho porque somos uma das sociedades europeias em que a predisposição (ou a necessidade) para trabalhar é maior: mais de ¾ dos que estão em idade activa estão no mercado de trabalho, coisa rara lá por fora; o Estado, porque a estrutura administrativa – a que gera serviços públicos, a que lança novas bases – não é coisa de somenos nem “monstro” perverso, como alguns afiançam: a Europa, porque me parece que o mundo vai precisar mais de espaços de entendimento mútuo. E, dirão outros, as exportações? As PME? O investimento estrangeiro? E o conhecimento? Para isto é necessária a capacidade institucional e colectiva para agir e inovar. Os mecanismos parecem-me claros: qualificação do trabalho e pacto social baseado em valores de igualdade; estratégia política e pública para concertar a acção; uma União com audácia e capacidade para estruturar e governar em concreto um espaço de integração activo, em vez de um espaço sem rumo fascinado por modelos alheios e envelhecidos.

Parabéns à Marisa!

Muitos parabéns à Marisa, ilustre socióloga, co-autora deste blogue e hoje uma das novas eurodeputadas portuguesas!

(Parabéns que aliás estendo à restante equipa do BE, a qual, além do extraordinário resultado em termos de números absolutos e relativos de votos, acaba de eleger hoje, oficialmente, o terceiro eurodeputado (Rui Tavares), um resultado que estava pendente há dias...)

Grandes responsabilidades vos esperam.

Ode à acumulação

Sobe e desce: a subir

“O dinheiro atrai dinheiro, como se sabe. Senão veja-se o investimento de Américo Amorim e dos seus sócios angolanos (…) na Galp e o retorno que está a ter com ele. Em quatro anos, já receberam 330 milhões de dividendos e a posição que têm na empresa já vale mais mil milhões do que o preço de compra”

Público de hoje

As coisas que o público premeia.

A autodestruição da social-democracia

O PS não está só. As eleições para o Parlamento Europeu foram marcadas pela acentuada erosão eleitoral da social -democracia europeia. A crise poderia ser uma oportunidade para a reforma igualitária das instituições do capitalismo em que este movimento político se havia especializado há algumas décadas atrás, mas em vez disso é acompanhada pelo seu esgotamento político numa União dominada pelas direitas e pela apatia política. A minha crónica pode ser lida no i.

Irão: teocracia e capitalismo

O Irão continua a ser um país de que se fala muito, mas que é pouco conhecido. Trinta anos depois da proclamação da República Islâmica, proliferam muitos estereótipos e amálgamas, num processo que a inclusão no célebre «eixo do mal» apenas veio acentuar.
Ainda que a União Europeia e os Estados Unidos tendam a olhar para a esta eleição, cuja primeira volta ocorre a 12 de Junho, do ponto de vista do dossiê nuclear, entre os eleitores iranianos vai ser decisiva a análise que fazem da situação económica e social interna. Se nas eleições de 2005 a descrença na capacidade dos candidatos «reformistas» para resolverem esses problemas deu a vitória a Mahmud Ahmadinejad, agora é o balanço do mandato do presidente que vai ser avaliado.
Muito se diz sobre a vertente teocrática do regime iraniano, mas analisa-se pouco o quanto ele assenta num quadro económico dominado pelas regras e mecanismos do capitalismo. Que país existe hoje?
Num artigo publicado no número de Junho do Le Monde diplomatique – edição portuguesa («O Irão dominado pelo dinheiro»), o economista Ramine Motamed-Nejad faz o retrato de um país dominado pelo valor do dinheiro, pela ostentação da riqueza e pela corrida ao lucro. Um país profundamente endividado (especulação, bolha imobiliária, crise do sector bancário…), mergulhado na falta de transparência e na corrupção. Um país atingido pelo desemprego, pela quebra persistente dos salários, pelas privatizações de sectores estratégicos da economia…
O autor fala de um «capitalismo de monopólios». Vale a pena ler, para fugir aos preconceitos – diabilizadores ou quaisquer outros – e compreender a complexidade do Irão de hoje.

A economia política e moral do cavaquismo

A "roubalheira" no Banco Português de Negócios, para usar a controversa expressão de Vital Moreira, tem servido para relembrar a experiência neoliberal portuguesa na sua origem, ou seja, a economia política e moral do cavaquismo. Isto é tanto mais útil quanto muitos dos problemas do país resultam das profundas transformações económicas promovidas pelos governos cavaquistas e das normas sociais que as legitimaram. O resto da minha crónica de ontem no i pode ser lido aqui.